Tribunal determina suspensão de licitação em Várzea Grande

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, relator das contas anuais de 2006 da Prefeitura de Várzea Grande, decidiu liminarmente pela suspensão do processo de licitação para execução de obra de engenharia elétrica naquele município.

Antonio Joaquim explicou que como não houve a homologação do procedimento licitatório - apesar de a licitação para contratação da empresa já ter sido realizada – cabe ao Tribunal de Contas agir urgentemente e suspender o processo. Com isso, evitar um possível dano ao erário público.

Conforme Antonio Joaquim, as dúvidas levantadas pela equipe de auditores da 4ª Relatoria são relacionadas à falta de publicidade do ato licitatório e de recurso orçamentário suficiente para a execução da obra. A Lei Orçamentária da Prefeitura de Várzea Grande prevê recursos na ordem de R$ 2,7 milhões e a obra foi licitada em R$ 14,9 milhões.

O relator encaminhou, nesta segunda-feira (05.06), uma cópia da decisão para o prefeito Murilo Domingos, que terá o prazo de 15 dias para apresentar justificativa e adotar medidas necessárias para corrigir o ato ou, se for o caso, anular a licitação.