FGTS e auxílio-desemprego exigirão novo formulário nesta sexta

O novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento exigido para solicitar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou o auxílio-desemprego, passa a ser obrigatório a partir de sexta-feira, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o MTE, a mudança ocorreu por dois motivos: para dar mais clareza e mais segurança ao processo de rescisão para o empregador, o empregado e o governo.
 
A partir de amanhã a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1815, de 1º de novembro de 2012, conforme o MTE. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Manuel Messias Melo, o novo modelo de TRCT é mais completo, tem mais campos e agora todas as verbas aparecem discriminadas.
 
Conforme o Ministério, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical. Os termos de homologação e quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado; duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

 Desde o dia 1º de novembro de 2012, o empregado que ia a uma das agências da Caixa ou a alguma unidade do Ministério do Trabalho solicitar o FGTS ou o auxílio-desemprego com o modelo antigo, não recebia o pagamento. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2012.