MP de domésticos será votada nesta semana no Senado

O Senado deverá votar nesta semana a medida provisória nº 284, que concede benefícios aos empregados domésticos bem como aos patrões que registrarem esses trabalhadores.

A informação é do senador Edson Lobão (PFL-MA), relator da medida provisória no Senado. Segundo Lobão, a votação deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira (antes precisam ser apreciadas duas outras MPs que trancam a pauta).

Lobão disse que a meta é votar a MP ainda nesta semana. É que na sexta-feira, dia 9, começa a Copa do Mundo, período em que será mais difícil obter quórum para votar temas polêmicos como o das domésticas.

A MP, de 6 de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com modificações, na sessão de 10 de maio. Se for aprovada pelo Senado como está, irá à sanção presidencial.

A intenção do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada --dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro.

Para tanto, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS. O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto.

Tudo indica que haverá mudanças no texto aprovado pela Câmara. Lobão disse que vai propor a extensão do benefício para até dois empregados por contribuinte.

A proposta deverá encontrar forte oposição da Receita Federal, uma vez que implicará maior perda de arrecadação para o fisco. A estimativa da Receita é que haveria perda de R$ 289 milhões por ano com o benefício para apenas um empregado. A proposta dobra a perda.

O senador disse que concorda com a alteração feita pelos deputados, prevendo a obrigatoriedade de o patrão depositar o FGTS para o empregado doméstico (hoje o depósito é opcional). "Se for dispensado, o trabalhador pode usar o fundo até encontrar novo emprego." FGTS, mas sem multa

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou o projeto de lei nº 175/2006, dispensando o pagamento da multa de 40% ao doméstico mesmo na demissão por justa causa.

Segundo a assessoria do senador, o projeto será analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. A sugestão de retirar a multa foi apresentada a Tourinho pelo consultor Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Ao justificar o fim da multa, Tourinho diz que ela é um dos motivos que impedem muitos patrões de depositar o fundo (apesar de facultativo o depósito do FGTS, hoje quem opta por ele tem de pagar a multa em caso de demissão do empregado por justa causa). "A dispensa dos 40% constitui um incentivo adicional a essa inclusão, de maneira a ampliar o percentual de domésticos protegidos pelo seguro-desemprego."