Arrecadação de IPTU chega a R$ 10,32 mi em 2006
A previsão é de que sejam arrecadados, até o final do ano, R$ 15 milhões, com crescimento de 10,21% em relação a 2005, quando a receita atingiu R$ 13,61 milhões.
Bussiki garante que todo o dinheiro do IPTU arrecadado este ano pela prefeitura de Cuiabá será aplicado em obras no município.
Segundo ele, 60% dos pagamentos efetuados pelos contribuintes neste ano foram “à vista” e, o restante, por meio de parcelamento.
O secretário lembrou que o pagamento em parcela única do IPTU 2006 ainda pode ser efetuados sem acréscimos de juros e multas. “O contribuinte apenas perdeu o desconto”, ressalta.
Além da meta de arrecadar R$ 15 milhões com o IPTU deste ano, a Prefeitura aposta numa recuperação de R$ 16 milhões referentes à dívida ativa.
De acordo com a Procuradoria Fiscal, a dívida ativa do município avoluma atualmente R$ 89,27 milhões, dos quais R$ 49,06 milhões relativos a imposto de terrenos (territorial) e, R$ 40,21 milhões, de construções prediais. Quarenta mil processos estão na Justiça.
Para agilizar a cobrança dos tributos, duas varas especializadas de execução serão criadas e instaladas em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado.
“Com essas varas, pretendemos acelerar o processo de execução dos devedores, fazendo inclusive a penhora de bens e obrigando o contribuinte a efetuar depósitos em juízo durante a fase de questionamento da ação”, explica o secretário.
Cuiabá conta com um cadastro de 156 mil imóveis (101 mil construções e 55 mil terrenos).(MM)
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