PFL perde 9 minutos de propaganda por violar legislação eleitoral

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou nesta sexta-feira que cassou nove minutos do tempo de propaganda partidária reservado ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em sessão plenária realizada ontem, o TRE julgou duas representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral e determinou a perda do tempo, que deverá ocorrer em 2007 na forma de inserções estaduais em TV, conforme informou a assessoria de imprensa do TRE-SP.

A propaganda veiculada em março de 2006, segundo o tribunal, teve o intuito de promover a imagem do ex-deputado federal Guilherme Afif Domingos. A lei limita a propaganda político partidária a: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político comunitários.

Punição ao PCO O TRE-SP informou, também, que o Partido da Causa Operária (PCO) teve suspensa a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional. O motivo da punição foi a agremiação não ter apresentado a prestação de contas referente ao exercício de 2004, conforme informou a assessoria do tribunal.

Segundo a legislação, os partidos são obrigados a enviar anualmente o balanço contábil à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte e a falta de prestação de contas ou sua desaprovação acarretam na suspensão de novas cotas do fundo partidário.