Governo faz mutirão de entrega de títulos de propriedades em Juína
A ação vai beneficiar cerca de 1.266 famílias que moram em diversos setores do município e objetiva liquidar com documentos ‘parados’ no órgão, não entregues ao proprietário em atos anteriores e ainda finalizar novos, com isso, deixar a região 100% documentada.
Muitos dos processos foram resgatados de gestões anteriores e regularizados no governo Blairo Maggi, para garantir o direito de propriedade das famílias e promover o desenvolvimento da região. Há situações de terrenos urbanos e rurais que foram iniciados quando a Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat), estava ativa, mais de uma década atrás.
O Governo do Estado, finalizando mais essa etapa do projeto de expanção urbana do município de Juína, já legalizou a situação de mais de 5 mil famílias com terrenos urbanos na cidade que completou em 9 de maio, 24 anos de emancipação.
O Programa Tequenfim trabalha em mais de 42 mil processos de regularização fundiária, em 38 municípios do Estado. Destes, um total de 39 mil terrenos urbanos e conjuntos habitacionais já foram titulados, promovendo a inclusão social, acesso a créditos e moradia segura a milhares de famílias mato-grossenses.
Juína foi colonizada pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat); empresa responsável pelos projetos de desenvolvimento do Estado. As atribuições da extinta companhia e todo o seu acervo fundiário foram repassados ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em 1995, quando a Companhia entrou em liquidação.
O morador que quiser antes do evento, obter informações e conferir a lista com os contemplados, pode procurar um dos seguintes locais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Forúm Cívil, Defensoria Pública e Promotoria.
Escritório
Em Juína, ressalta o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, o Instituto de Terras não possui escritório de regularização de lotes e muito menos mantém no município funcionário com a função.
De acordo com ele, todo os procedimentos de regularização, emissão de títulos e autorizações de escrituras são atribuições fundiárias do Estado, ou seja, somente o Intermat tem o poder para fazer regularizações de áreas que pertecem ao ativo fundiário de Mato Grosso e sem custo nenhum para o cidadão. Por isso, conforme o presidente, “é importante que o morador aproveite essa oportunidade e busque o documento da sua propriedade no dia do mutirão, garantido traqüilidade para toda a família”, disse Dalberto .
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