Avaliação do Tesouro Nacional indica que MT está cumprindo ajuste fiscal

A execução do programa de reestruturação e ajuste fiscal realizada pelo Governo de Mato Grosso em 2005 teve a indicação de cumprimento de metas e compromissos nesta quarta-feira (31.05) na avaliação preliminar da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de Brasília (DF), que até sexta-feira (02.06) faz visita anual a Mato Grosso. Nesta quinta-feira (01.06), às 16h, a missão, acompanhada do secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, será recebida pelo governador Blairo Maggi. v Durante os três dias que ficarão na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os técnicos da STN vão coletar dados, informações e documentos necessários para a realização de análise da situação fiscal do Estado, com a finalidade de avaliar o cumprimento de metas e compromissos do programa relativos ao exercício de 2005 e sua revisão para o período 2006-2008. Além disso, vão colher dados, informações e documentos acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado.

Na abertura dos trabalhos, o secretário-Adjunto de Gasto Público da Sefaz, Edmilson José dos Santos, afirmou o compromisso do Governo Blairo Maggi em atingir as seis metas propostas pela STN. “O governo sabe da importância do programa de reestruturação e ajuste fiscal de Mato Grosso e tem colaborado para a sua realização”, destacou, ao enaltecer que para atingir as metas é exigido um grande esforço da equipe econômica da Secretaria de Fazenda e de todos os órgãos do governo.

O programa de reestruturação e ajuste fiscal firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional vai contemplar não só o estabelecimento de compromissos e metas como também o delineamento dos problemas a serem enfrentados e as ações a serem adotadas para o cumprimento dos referidos compromissos e metas.

Segundo o coordenador da missão da STN, Gilson Duarte Ferreira dos Santos, é uma satisfação visitar o Estado de Mato Grosso, principalmente quando o programa tem a indicação de cumprimento das metas e compromissos. A avaliação preliminar, disse ele, será concluída com a nota técnica de avaliação no final dos trabalhos. “Acreditamos que não tenha muita alteração, tendo em vista que a equipe é integrada e a questão fiscal está incorporada na própria gestão”.

Santos falou ainda da boa relação que o Estado mantém com o Tesouro Nacional e a necessidade de manter essa parceria. "Durante os dias da visita vamos conversar com as áreas, pois o trabalho do Tesouro tem mais sentido de parceria e cooperação com o Estado”, reforçou o coordenador da missão técnica, ao explicar que o ajuste fiscal tem sido muito bem assimilado pela administração estadual. “Ao invés de vir aqui como cobradores de resultados, esperamos trazer alguma contribuição”, finalizou.

Participaram também da reunião de abertura dos trabalhos na Secretaria de Fazenda, os secretários-Adjuntos de Gestão da Sefaz, Emanoel Gomes Bezerra Junior, e de Planejamento, Arnaldo Souza Neto, além de representantes da Secretaria de Administração e Auditoria Geral do Estado, e assessores e superintendentes da Sefaz.

Metas

A avaliação do programa de reestruturação e ajuste fiscal firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Mato Grosso leva em consideração seis metas que devem ser cumpridas: 1) Relação Dívida Financeira com a Receita Líquida Real (RLR); 2) Resultado Primário; 3) Despesas com Funcionalismo Público em relação à Receita Corrente Líquida; 4) Receitas de Arrecadação Própria; 5) Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos; e 6) Despesas com Investimentos em relação à Receita Líquida Real.