MT é exemplo de redução de burocracia na abertura de empresas

O tempo de abertura de uma empresa em Mato Grosso é de apenas dias na Junta Comercial (Jucemat) e a sua aprovação para funcionamento ocorre em menos de 13 dias, com o aval do Corpo de Bombeiros, secretarias de Fazenda estadual, municipal e Receita Federal. O custo da papelada em nível estadual fica em R$ 181,33 ante R$ 395,68 da média nacional. Esse índice classifica o Estado em terceiro lugar no ranking nacional, atrás apenas do Rio Grande do Sul e da Paraíba. Em 2005, foram abertas 10.973 empresas em Mato Grosso.

É o que revela pesquisa sobre o prazo de abertura e funcionalidade das empresas no Brasil realizada pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio(DNRC), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O levantamento realizado nas 27 juntas comerciais estaduais e órgãos chamados de anuentes constesta os números divulgados em 2004 pelo Banco Mundial. A instituição financeira, com base em levantamento de apenas quatro escritórios de advocacia, afirmou que o prazo de abertura de empresas seria de 152 dias e os custos ficariam em R$ 968,06. A pesquisa usou a região de São Paulo como média nacional e projetou a “burocracia” brasileira para o mundo.

A observação consta no relatório assinado pelo diretor de DNRC Luiz Fernando Antônio e analisado pelo presidente da Jucemat, Ruyter Barbosa e o secretário de Desenvolvimento Rural, Clóves Vettorato. A pesquisa considerou somente as empresas da natureza jurídica “Sociedade limitada”, em atividades industriais e/ou comerciais e prestação de serviços nas capitais ou na maior cidade da região. As informações foram obtidas em cada região junto aos órgãos anuentes locais (Corpo de Bombeiros, Secretarias de Fazenda Estadual, Secretaria de Fazenda Municipal, Receita Federal. “A pesquisa foi perfeita. Foi no foco de todos os órgãos avaliados”, disse Ruyter.

Segundo ele, a pesquisa apenas confirma o trabalho já realizado pela Jucemat para reduzir os prazos para abertura de empresa coma parceria dos órgãos envolvidos. A pesquisa avaliou o universo de 516.234 estabelecimentos, que representam 97,5% das empresas abertas no Brasil.

De acordo com o DNRC, desde a divulgação do levantamento feito pelo Banco Mundial, que revelou serem necessários em média 152 dias para abrir e colocar em funcionamento uma empresa no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por intermédio do Departamento Nacional de Registro do Comércio, em parceria com os diversos órgãos envolvidos no registro e legalização de empresas desenvolveu ações para redução de prazos. Uma dessas ações, depois da realização de um Workshop e de várias reuniões com os órgãos anuentes, foi à criação de um anteprojeto de Lei que, depois de remetido à Casa Civil da Presidência da República, foi submetido à consulta pública, sendo ajustado e transformado no Projeto de Lei nº 6.539/2006.

O projeto estabelece diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Enquanto se aguarda a aprovação do referido Projeto no Congresso Nacional, diversas ações estão sendo promovidas pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC com o objetivo de reduzir os prazos de abertura e de encerramento de empresas”, diz Luiz Fernando no documento.

Entre as ações enumera ele, consta a harmonização de normas e procedimentos pelo DNRC para todas as Juntas Comerciais do país, visando simplificação e desburocratização; implementação do Sistema Integrado de Automação do Registro do Comércio (Siarco) que hoje integra 24 Estados do país, faltando ainda, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outras ações.