Projeto determina divulgação de prazo de validade de mercadorias

Estabelecimentos comerciais de Mato Grosso poderão ser obrigados a exibir ao lado do valor da oferta de seus produtos, o prazo de validade com objetivo de chamar a atenção do consumidor sobre o vencimento do prazo das mercadorias. O projeto de lei de autoria do deputado Carlos Brito (PDT), determina ainda, que a medida serve para alimentos que têm prazos de validades próximos aos três meses, após a data de oferta.

O deputado disse que tomou a iniciativa para evitar a comercialização de produtos impróprios para o consumo. A matéria versa sobre a proteção do direito do consumidor que se insere na competência concorrente do Estado para legislar.

“É comum ouvir comentários de consumidores que ao adquirem produtos em supermercados, levados pela pressa, melhor preço ou até mesmo a falta de costume, não observam a data de validade do produto”, disse Brito.

De acordo com o deputado, a desatenção aumenta ainda mais quando os consumidores se deparam com placas que colocam em evidência os termos “promoção”, “oferta”, ou similares, levando o consumidor a agir por impulso e adquirir o produto em razão do desconto, não se preocupando com o prazo de validade.

Os indicativos de ofertas muitas vezes são estratégias para eliminação do estoque de produtos com prazo de validade próximo ao vencimento. “Pequenos comerciantes compram em grandes atacados para depois revender. Por meio da presente proposição pretendemos criar um mecanismo para que o consumidor atente ao prazo de validade, de forma que não sofra prejuízos ao adquirir produtos com data de vencimento próxima”, assegurou o deputado.