Pedro Taques participa de movimento pela aprovação da PEC do trabalho escravo

O senador Pedro Taques (PDT-MT) se reuniu nesta quarta-feira (30.01), em Brasília, com organizações civis e entidades públicas que mobilizam a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Pelo terceiro ano consecutivo, o parlamentar participa do movimento que pretende chamar a atenção para políticas de combate a essa prática, ainda presente no Brasil. No Senado, Pedro Taques vem cobrando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99).
 
“É uma PEC importantíssima para resgatar a dignidade da pessoa humana. A partir do momento em que um cidadão é escravizado para trabalhar, estamos ofendendo a dignidade, estamos transformando esse cidadão numa coisa. O cidadão não tem preço. Ele deve ter resguardado os seus direitos assegurados na Constituição”, afirmou o senador.
 
Presente no encontro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, lembrou que a aprovação da proposta representa um forte aliado no combate ao trabalho escravo. Disse, ainda, que essa questão precisa de muita atenção e, nesse sentido, chamou a atenção para dados reais sobre a quantidade de trabalhadores encontrados em situações como essa ao longo dos anos.
 
. A atriz Letícia Sabatella, ativista da ONG Humanos Direitos, pediu ao senador Pedro Taques que continue a cobrar da Câmara dos Deputados a apreciação da matéria, parada há doze anos. O movimento também contou com representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Igualdade Racial.
 
“Cobrei por várias vezes no ano passado. Em 2013, quero crer que os deputados vão trabalhar para aprovar a PEC”, finalizou Pedro Taques.
 
PEC do Trabalho Escravo - Apresentada originalmente em 1995, a matéria foi apensada à proposta do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) para que pudesse ser aprovada no Senado. Enviada à Câmara, foi votada em primeiro turno no plenário da Casa em agosto de 2004. Desde então, a PEC 438/2001 permanece parada à espera de apreciação.
 
A proposta inclui no artigo 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa medida para áreas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na área.