Luiz Marinho terá que devolver mais de meio milhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem, durante sessão do pleno, que Marinho devolva R$ 592.467,31 (correspondente a 22.553 UPFs - Unidade de Padrão Fiscal. Cada UPF vale hoje R$ 26,27).
O valor corresponde a despesas feitas pela Câmara sem comprovação de necessidade ou finalidade pública. Durante 2004, foram adquiridos troféus, jogos de camisa, medalhas, serviços funerários, violões e acessórios, passagens aéreas, marmitex. Até uma gravação de CD aparece na lista de despesas do parlamento municipal.
O ex-vereador terá um prazo de 10 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial, para ressarcir os cofres públicos. A decisão foi aprovada pelo pleno do TCE por unanimidade.
Mais irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda outras 16 irregularidades no balanço da Câmara referente a 2004.
Luiz Marinho informou ontem desconhecer a decisão e disse que irá recorrer. Quanto aos gastos considerados irregulares pelo TCE, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá disse que foram “despesa social”.
“Isso é despesa social para os funcionários da Casa”, justifica. Marinho reclamou que o Tribunal “implicou” até com um café da manhã pago pelo parlamento, para um evento do TCE dentro da Câmara. “E foram eles que pediram o café”, completa.
Multa
O Tribunal de Contas também determinou que Luiz Marinho pague uma multa de R$ 5.254,00 (200 UPFs) por não ter apresentado os balancetes referentes aos meses de janeiro a julho e setembro de 2004, dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal. A multa será recolhida para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.
Dívida da Câmara seria de R$ 8 milhões
O relator do processo que determinou que Luiz Marinho terá que devolver dinheiro aos cofres públicos, conselheiro Valter Albano, apontou que a Câmara de Cuiabá apresentou uma dívida vencida de R$ 8.119.955,87, ao final do exercício de 2004, com um passivo a descoberto (sem receita prevista) de R$ 7.175.502,82.
Sem saldo para o pagamento, a Câmara descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que gestores não podem deixar restos a pagar de um exercício financeiro (ano) para outro.
O ex-presidente da Câmara disse desconhecer esse valor. O Tribunal de Contas também apontou que a Câmara gastou R$ 226.189,75 além da receita da Câmara que em 2004 foi de R$ 17.402.162,22, totalizando R$ 17.628.351,97 em despesas realizadas.
“Esse número não existe. Em 2004, o orçamento nem entrou completo. Não recebemos todos os repasses da prefeitura. Ficou uma dívida de mais de R$ 2 milhões de repasse”, explicou Marinho.
A Tribunal de Contas do Estado apontou ainda outras 15 irregularidades na prestação de contas da Câmara de Cuiabá, no exercício de 2004. Marinho promete recorrer.
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