STF nega 14 pedidos dos suspeitos de fraude

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu os 14 agravos regimentais impetrados por advogados dos suspeitos de fraude em processo licitatório presos na Operação Sanguessuga. Os advogados entraram com os agravos contra a decisão da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que em decisão liminar manteve a competência de julgamento dos processos na 2ª Vara Federal de Mato Grosso. Na nova decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região é o órgão competente para julgar os habeas corpus.

“Cabe aos interessados, no caso, os investigados nos inquéritos policiais referentes à chamada “Operação Sanguessuga”, impugnar os decretos de prisão preventiva perante o Tribunal Regional da 1ª Região”, consta na decisão do ministro.

O ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação n.º 4377, entendeu que deveria ser preservada a liminar da ministra Ellen Gracie sobre o fato de que apenas o STF pode decidir o que é ou não de competência do órgão e que a manutenção das prisões preventivas ocorreu somente por causa da suspensão dos efeitos da decisão do TRF. A 3ª Turma do TRF, por sua vez, decidiu que só dará seguimento aos julgamentos dos habeas corpus a partir do momento que for oficialmente notificada pelo STF. Até então, os julgamentos continuam suspensos.

Entre os agravos regimentais julgados ontem está os dos membros da família Vedoin, de Maria da Penha Lino e do ex-deputado Carlos Rodrigues (Bispo Rodrigues). Os advogados dos presos comentam que agora só resta esperar a notificação do TRF ou a decisão no pleno da reclamação no STF.

Além disso, os advogados também aguardam a apresentação das denúncias pelo Ministério Público Federal. De acordo com as informações dos assessores do MPF, os procuradores Paulo Gomes e Mário Lúcio Avelar trabalham intensamente para finalizar as denúncias. A expectativa é que sejam apresentadas ainda hoje à Justiça Federal.

Uma semana após a decisão liminar da ministra Ellen Gracie e, consequentemente, a expedição de mandado de prisão preventiva para os 48 suspeitos que tinham sido liberados na noite anterior, a Polícia Federal recapturou 37 pessoas. Ontem à noite, os oito suspeitos que estavam em Brasília foram transferidos para Cuiabá.