LDO prevê Orçamento menor para 2007 devido à queda de arrecadação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 prevê um Orçamento Geral do Estado em R$ 5,134 bilhões no ano que vem, valor equivalente à peça orçamentária corrente deste ano. O instrumento de planejamento público foi apresentado pelos secretários de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, e da Casa Civil, Antônio Kato, nesta terça-feira (30.05), ao presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa.

O Poder Legislativo tem até o recesso de julho dos parlamentares para aprovar a LDO, base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o dia 30 de setembro, por determinação legal, o Governo do Estado deve apresentar o Orçamento 2007 na Assembléia Legislativa, que deve ser aprovado antes do recesso de final de ano.

Yênes Magalhães informou que a adequação da previsão do Orçamento do Estado de 2007 ao executado neste ano é em função da queda de receita, notadamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele citou a comparação de queda constante da receita em função da dificuldade do agronegócio, uma justificativa que o governador Blairo Maggi tem utilizado como alerta sobre o orçamento nos últimos seis meses, como impedimento para atender na plenitude a oferta de serviços para a população.

Segundo Kato, a LDO não traz grandes novidades, uma vez que a queda de arrecadação e conseqüente aperto na execução orçamentária já foram debatidos exaustivamente no Governo e com os demais Poderes. “Não há novidade impactante na LDO, até porque ele enfoca a questão de crise econômica e queda de arrecadação”, disse. “A projeção é realista e o que pode ser realizado, porque o governador Blairo Maggi trabalha com algo realista”, afirmou, para acrescentar que, caso houver excesso de arrecadação, a receita será ampliada.

O secretário de Planejamento diz que há queda constante da receita. Ele citou o caso do mês de maio, que previa inicialmente R$ 301 milhões, foi estabelecida em R$ 264 milhões quando contingenciado e, até o dia 27 deste mês, estava em R$ 222 milhões. “De um dia para o outro, às vezes a receita tem queda de R$ 2 milhões”, conta Yênes. “Se vier a ocorrer essa receita prevista para o Orçamento, o corte terá que ser grande para todos (os Poderes)”, alertou.

O Orçamento deste ano aprovado pela Legislativo estimou as receitas e fixou despesas no valor de R$ 6,045 bilhões. Mas, com o contingenciamento anunciado pelo Governo neste ano, passou a ser executado com a quantia de R$ 5,540 bilhões, e posteriormente passou para o orçamento corrente de R$ 5,134 bilhões.