Estabelecimentos comerciais serão obrigados a exibir prazo de validade em produtos perecíveis

Estabelecimentos comerciais de Mato Grosso poderão ser obrigados a exibir, ao lado do valor da oferta de produtos perecíveis, o prazo de validade. O objetivo é chamar a atenção do consumidor sobre o vencimento do prazo das mercadorias. De acordo com o deputado Carlos Brito (PDT), autor do Projeto de Lei, a medida serve para alimentos que têm prazos de validades próximos aos três meses, após a data de oferta.

Os indicativos de ofertas muitas vezes são estratégias para eliminação do estoque de produtos com prazo de validade próximo ao vencimento. "Pequenos comerciantes compram em grandes atacados para depois revender. Por meio da presente proposição pretendemos criar um mecanismo para que o consumidor atente ao prazo de validade, de forma que não sofra prejuízos ao adquirir produtos com data de vencimento próxima", assegurou o deputado.

De acordo com o deputado, a desatenção aumenta ainda mais quando os consumidores se deparam com placas que colocam em evidência os termos "promoção", "oferta", ou similares, levando o consumidor a agir por impulso e adquirir o produto em razão do desconto, não se preocupando com o prazo de validade.