Construção de presídios não resolve violência, diz Ministério da Justiça

Usar políticas públicas emergenciais com a criação de pacotes rigorosos para frear o poder paralelo instituído por facções criminosas dentro de penitenciárias brasileiras não atende a proposta de evitar que a situação ocorra. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele defende que a origem do problema é que deve ser tratada e não a consequência dele, ou seja, um sistema prisional falido e superlotado. Hoje a reincidência atinge patamares altos, chegando a 80%.

A crítica diz respeito a um pacote de medidas a ser votado pela Câmara Federal que prevê uma série de punições rigorosas a detentos que forem flagrados com aparelhos celulares e a ampliação do tempo de permanência dentro do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Representantes do Conselho Nacional de Política participam na tarde de hoje de uma audiência pública para que se discuta o sistema carcerário no país durante a 321ª reunião do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP). O evento está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.