Empresas que aderiram ao Simples têm até quarta para declarar

A próxima quarta-feira (31) é o último prazo para as micro e pequenas empresas que aderiram ao sistema simplificado de tributação (Simples) entregarem a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2006.

Segundo a Receita Federal, até hoje (29) de manhã 1,4 milhão tinha sido entregue, de um total de 2,3 milhões de documentos esperados. Isso significa que 900 mil empresas devem se apressar para evitar o congestionamento na internet, único meio pelo qual é possível fazer a declaração.

A empresa que perder o prazo pagará multa de no mínimo 2% ao mês, com teto de 20%, sobre o montante do imposto informado na declaração. Os programas para preenchimento e transmissão dos dados estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br

A Medida Provisória 275, que entrou em vigor em janeiro deste ano, estabelece novas faixas de receita bruta e os percentuais de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples. O limite para microempresa passou de rendimento de R$ 120 mil anuais para R$ 240 mil ao ano. Para empresas de pequeno porte, o limite subiu de R$ 1,2 milhão por ano para R$ 2,4 milhões anuais. As alíquotas variam de 3% a 12,6%.