MPE terá apoio de funcionários do TCE

O Ministério Público Estadual (MPE) vai contar com o apoio de mais 56 auditores e 200 técnicos para apurar denúncias de improbidade ou má aplicação do dinheiro público. Hoje nos quadros do MPE são apenas 12 auditores, número insignificante para atender a demanda de comarcas dos 141 municípios do Estado. A ampliação do quadro será possível graças a assinatura de um termo de cooperação técnica, assinado ontem, entre o MPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai encaminhar ao Ministério processos concluídos que subsidiarão investigações de promotores das comarcas de Mato Grosso.

O pedido foi do MPE, que por falta de apoio técnico na área contábil tem dificuldade para investigar com mais celeridade os casos que chegam ao órgão. O Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, citou como exemplo

denúncias contra deputados estaduais, que vêm sendo analisados pelos técnicos e promotores e ainda não foram concluídas, depois de mais de 3 anos.

Segundo Prado, hoje qualquer cidadão pode procurar um representante do Ministério Público na comarca que atende o município em que reside e formalizar a denúncia de improbidade administrativa. Com o convênio, qualquer promotor pode solicitar o apoio dos técnicos do TCE para analisar números e documentos e juntos poderão dar mais agilidade aos processos que podem desencadear, inclusive, ações civis públicas que buscam destituir os maus administradores.

Antes da assinatura do termo de cooperação, o TCE já assessorava o MP. Eram feitas remessas de alguns documentos específicos. Hoje, a meta é levar aos promotores processos concluídos, pareceres inclusive votados pelo pleno do TCE. Prado assegura que o apoio dos auditores não vai se restringir apenas a novas denúncias surgidas, mas a gama de processos que se encontram sob investigação do MPE.

O presidente do TCE, José Carlos Novelli, informa que são 72 auditores efetivos no órgão, sendo que 16 atuam em funções comissionadas. Mas, outros 35 aprovados em concurso público devem gradualmente integrar o corpo de auditores do órgão.

Os 56 atuam em 6 relatorias, auxiliados por 212 técnicos. Lembra que como resultado do trabalho do grupo, somente no ano passado, foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado 46 processos de ações contra mais gestores públicos. Este ano o TCE já tem 25 processos contra maus gestores. Até o final do ano esse número deve chegar a 100.