TCE e MPE se tornam parceiros para fiscalizar a gestão pública

De 2005 até o primeiro quadrimestre deste ano o Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou mais de 70 processos ao Ministério Público Estadual, para verificar a necessidade de instauração de ações judiciais contra gestores que praticaram irregularidades na aplicação de recursos públicos. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, esse dado revela a importância do Termo de Cooperação Técnica que foi celebrado nesta quinta-feira, 25, entre as duas instituições.

O Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo presidente Novelli e pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto do Prado, prevê atuação conjunta na defesa do patrimônio e erário públicos, por meio de troca de informações e trabalho integrado em inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo e judicial.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, a integração é importante para as duas instituições, pois vai possibilitar o aperfeiçoamento da fiscalização da gestão pública. “Para o TCE é fundamental a parceria com uma instituição respeitada por toda sociedade, que vai nos ajudar no cumprimento das nossas atribuições constitucionais e, da nossa parte, o MP pode esperar prioridade absoluta no atendimento de suas solicitações”, ressaltou Novelli.

A cooperação prevê, para o Tribunal de Contas, a realização de auditorias contábeis, financeira, operacional e patrimonial por solicitação do Ministério Público. Segundo o presidente Novelli, a clareza quanto ao objeto desse convênio representa um avanço importante na parceria que já vinha ocorrendo, mas que não havia sido formalizada pelas instituições envolvidas. Conforme explicou, a partir de agora o Tribunal vai encaminhar o produto pronto, ao invés de apenas repassar informações fragmentadas e muitas vezes de processos inconclusos que com freqüência davam margem a interpretações equivocadas e adoção de medidas inadequadas.

Como contrapartida, o Ministério Público vai realizar trabalhos de investigação, exame e instrução de processos, bem como atuar em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais visando responsabilizar os que praticam atos ilícitos, repassar cópias de instruções ou resoluções e prestar informações solicitadas pelo Tribunal. “O MP e o Tribunal de Contas estão se unindo naquilo que têm de melhor, que é a vontade de atuar com eficácia na defesa do interesse público”, destacou o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. Ele avalia que atuando juntas, as duas instituições terão melhores condições de verificar “como os gestores estão aplicando o dinheiro da sociedade”.

Para o procurador-geral, os sucessivos escândalos na administração pública em todo País reforça a necessidade de aprimorar a ação fiscalizadora, pois “a população não suporta mais os desvios e o uso do dinheiro público em benefício pessoal por parte de agentes públicos”. Nesse sentido, ele considera que a cooperação técnica vai gerar resultados positivos no combate a atos de corrupção e improbidade administrativa.