Ex-ministro do TSE diz que novas regras beneficiam candidatos mais conhecidos

As novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional e que poderão ser aplicadas já nas eleições deste ano beneficiarão candidatos mais conhecidos, em detrimento daqueles que disputam o voto pela primeira vez. Essa é a opinião do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Rangel de Alckmim, que na manhã desta quinta-feira (25/05) fez palestra no primeiro Ciclo de Estudos das Eleições 2006, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Em contraponto, segundo Alckmim, o intento das novas regras era exatamente o oposto, ou seja, equilibrar a disputa eleitoral.

O ex-ministro observou que ao vedar parte da propaganda tradicional, como uso de out-doors, cartazes, estandartes em postes de iluminação, ou proibir a distribuição de camisetas, bonés e brindes em geral, a nova legislação favoreceu que já tinha o nome mais conhecido. “O objetivo das novas regras é o de que o eleitor possa escolher seu candidato em mira de suas propostas e ideologias e não pela capacidade econômica de fazer propaganda e de oferecer benesses para os eleitores”, explicou o jurista.

Ao proibir a utilização de uma série de peças de propaganda, que inclusive provocavam grande poluição visual, segundo o ex-ministro, a nova legislação criou outro problema, que certamente será o da poluição sonora. Conforme Alckmim, as novas regras não apresentam nenhuma vedação ao uso de carros de som, que certamente serão instrumentos que substituirão o uso de cartazes,out-doors, placas em postes etc.