TCE inicia apreciação das contas de 2005 de órgãos estaduais e prefeituras

A sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (23) apresentou um fato inédito na história da instituição: a apreciação das contas de órgãos estaduais relativas ao exercício anterior. Constaram da pauta de julgamentos as contas de 2005 da Auditoria Geral do Estado e da Defensoria Pública, relatadas pelos conselheiros Antônio Joaquim e Júlio Campos, respectivamente.

No caso da Auditoria Geral do Estado, os conselheiros acompanharam o voto do relator que julgou regulares as contas de 2005 da gestão do secretário Sírio Pinheiro. Na mesma situação ficou as contas da Defensoria Pública do Estado, gestão de Fábio César Guimarães Neto, que foram julgadas regulares pelo relator Júlio Campos e demais membros do TCE.

O TCE iniciou também na mesma sessão a apreciação das contas de 2005 dos executivos municipais, onde a Corte de Contas emite um parecer prévio para orientar o Poder Legislativo no julgamento das mesmas.

A primeira a ser apreciada foi a prestação de contas da Prefeitura de Nobres, gestão do prefeito Flávio Dalmolin, com relatoria do conselheiro Ubiratan Spinelli. O voto do relator pelo parecer favorável com recomendações foi acompanhado pelos conselheiros Júlio Campos e Branco de Barros, enquanto os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano votaram pela rejeição das contas.