BC facilitará compra de dólar por bancos

O Banco Central lançou ontem uma proposta para que seja dada mais liberdade aos bancos nas suas operações de câmbio e na concessão de empréstimos. A idéia é que as instituições financeiras possam fazer essas transações mesmo não tendo um volume de capital muito grande para cobri-las.

As medidas fazem parte de um conjunto de mudanças que o BC pretende fazer na legislação sobre supervisão bancária e ficarão em audiência pública até o dia 21 de julho.

A principal delas diz respeito à exigência de capital para a exposição cambial das instituições financeiras. Ou seja, ao capital mínimo que os bancos são obrigados a ter para cobrir as suas operações com moedas estrangeiras.

Atualmente, exige-se que os bancos tenham um patrimônio líquido equivalente a pelo menos 50% de sua exposição cambial --ou seja, para ter uma aplicação líquida de R$ 100 mil em câmbio, a instituição financeira precisaria ter um capital mínimo de R$ 50 mil.

O BC sugere que essa exigência seja reduzida para 30% --ou R$ 30 mil, no exemplo acima--, o que daria mais liberdade para os bancos comprarem dólares. Em relação ao crédito, foram propostas mudanças semelhantes: em algumas modalidades, como nos empréstimos a pessoas físicas e nos financiamento habitacionais, as instituições financeiras poderão emprestar mais sem fazer aumentos de capital.

Por outro lado, outros limites ficaram mais rígidos. Os bancos precisarão manter um capital mínimo para cobrir não apenas os empréstimos efetivamente concedidos mas também os limites de crédito disponibilizados aos seus clientes, como no caso do cheque especial.

Segundo o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, o objetivo da mudança não é interferir no mercado, estimulando uma redução nos juros bancários ou uma alta do dólar. "[A proposta] não foi feita com essa idéia. Isso [a exigência de capital] é um limitador para as instituições, mas existem uma série de fatores a serem considerados", afirma.

Tombini diz que a principal preocupação do BC é com a solidez do setor bancário. Exige-se um patrimônio mínimo das instituições financeiras para que, numa eventual crise, os bancos tenham capital suficiente para cobrir possíveis perdas que possam ser causadas por um aumento inesperado da inadimplência ou por uma variação repentina na cotação do dólar, por exemplo.

Para Kumagae Hinki Júnior, diretor de Gestão de Riscos da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as sugestões que foram colocadas em audiência pública são "positivas", pois aproximam as normas do BC à realidade dos bancos.

A preocupação, nesse caso, é combinar um nível de exigência que garanta a solidez do setor bancário sem impor custos excessivos às instituições financeiras.

Na avaliação do diretor da Febraban, o efeito da medida no mercado como um todo ainda é incerto, pois vai depender de quão perto dos atuais limites estão cada um dos bancos que atuam no país. "O impacto na indústria em geral precisa ser medido, porque vai depender de cada instituição", diz.

Encerrada a audiência pública, as novas normas precisarão ser aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para entrar em vigor.