Contingenciamento no setor de Segurança Pública não chega a 10%

O contingenciamento do orçamento do Governo do Estado não comprometerá os projetos em execução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A afirmação é do secretário Célio Wilson de Oliveira. De acordo com o secretário, dos R$ 116 milhões da previsão orçamentária que será executada em 2006, menos de 10% sofrerá contingenciamento. Esse valor (R$ 116 milhões) não inclui folha de pagamento.

“Esse contingenciamento de 52% na Segurança, que está repercutindo na mídia, não é real. É preciso ver realmente onde existiu corte. Nosso contingenciamento diz respeito às ações mantidas com recursos da chamada Fonte 100, que hoje não atinge 10% do total de recursos da Segurança Pública”, explica Célio Wilson de Oliveira.

O sistema de segurança pública em Mato Grosso – envolvendo polícias Civil e Militar, Politec (Polícia Técnica do Estado) e as ações integradas, como Gefron (Grupo Especial de Fronteira), Ciosp (Centro Integrado de Segurança Pública) e os CISC (Centros Integrados de Segurança e Cidadania) são gerenciados pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). O FESP é mantido com recursos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Rede Cemat e arrecadação de taxas da Segurança. O FESP responde por cerca de 80% do orçamento da Sejusp.

A Fonte 100 responde pelas ações do Sistema Prisional e Centro Sócio Educativo. “È importante destacar que contingenciar não quer dizer que os recursos não serão repassados. Nos primeiros meses desse ano (2006) já foram investidos R$ 7 milhões. A Sefaz (Secretária de Fazenda), Seplan (Secretaria de Planejamento) e o próprio governador Blairo Maggi têm atendido a todas as nossas necessidades. Há garantia do governo de que as necessidades da Sejusp serão atendidas”, afirma Oliveira.

O secretário de Justiça e Segurança Pública reforça o momento financeiro difícil vivido pelo governo estadual, com queda na arrecadação, mas reafirma o compromisso do Governo em investir na segurança. ”Em 2003 o orçamento da segurança era de R$ 46 milhões. Em 2004 saltou para R$ 70 milhões; em 2005 para mais de R$ 90 milhões e em 2006 R$ 116 milhões, sendo que desse percentual para esse ano 90% estão assegurados. Esse é um ano difícil para o Estado, mas estamos trabalhando com o pé no chão, dando prioridade à conclusão de projetos em andamento”, completa Célio Wilson.