Presidente da AL é investigado por suposto desvio de recurso

A juíza Patrícia Cristiane Moreira, da cidade de Peixoto de Azevedo, mandou um inquérito policial não concluído à PGJ-MT (Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso), órgão que chefia o Ministério Público Estadual, sugerindo investigação contra o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Silval da Cunha Barbosa, do PMDB.

O calhamaço de 145 páginas apura um suposto desvio de verba na construção de um aviário municipal (foto), erguido em 1994 e que nunca funcionou. Suspeitas indicam que a empreiteira contratada por Silval construiu o aviário com materiais usados. Pior: o local nunca abrigou qualquer projeto e hoje fica no meio de um matagal, sem função definida.

Nessa época, 12 anos atrás, Silval dava seus primeiros passos políticos, ocupando o cargo de prefeito de Matupá, cidade distante 696 quilômetros de Cuiabá.

Embora o inquérito tenha sido aberto em 1999, nenhuma autoridade envolvida nas investigações conseguiu até agora, sete anos depois, ouvir a versão do parlamentar. O inquérito que investiga o deputado foi encaminhado pela juíza de Peixoto de Azevedo à PGJ em 19 de janeiro deste ano, mas a papelada ainda não chegou a capital Cuiabá.

Durante esses anos, delegados que conduziram o inquérito tentaram, em vão, ouvir Silval Barbosa. Por razões misteriosas, o deputado não se pronunciou, embora tenha sido procurado, por meio de cartas precatórias por pelo menos dez vezes de 1998 para cá. Agora, se o Ministério Público propuser, o caso deve seguir para o Tribunal de Justiça, corte máxima estadual. Aí, o parlamentar pode ser convocado a depor.

A reportagem teve acesso às 145 páginas do Inquérito Policial registrado sob o número 2000/84, na sala da Vara Única do fórum de Peixoto de Azevedo, cidade distante 5 quilômetros de Matupá, município que ainda não possui uma comarca judiciária.

Os indícios que ascendem a suspeita de ter ocorrido irregularidade na construção do aviário municipal de Matupá foram apurados por órgão vinculado ao Ministério da Educação, repartição federal que liberou o recurso para a construção da obra que nunca funcionou.

De acordo com o inquérito, Silval Barbosa, então prefeito, havia firmado convênio que envolvera o Ministério da Educação e Desportos, FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação) e a prefeitura de Matupá. O ato fora acertado oficialmente no dia 22 de novembro de 1993 e a intenção era a de construir a segunda etapa da Escola Agrotécnica de Matupá. O documento recebeu as assinaturas do então ministro da Educação Murilo de Avellar Ningel, do então secretário executivo do FNDE, Carlos Henrique Leal Porto e de Silval Barbosa, à época, prefeito de Matupá.

O HISTÓRICO

Silval Barbosa abriu licitação em 22 de novembro de 1993 e a empresa “De Noronha Construção Civil Ltda”, com sede em Cuiabá, única concorrente foi à escolhida para construir a segunda etapa da escola, que serviria de abrigo ao aviário municipal.

De acordo com a Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso), essa empresa fora constituída em 30 de julho de 1991 e consta como ativa. Seu escritório fica, segundo registros do órgão, na sala 1 da Rua Lezina da Costa Leite, número 96, no bairro Jardim Petrópolis. Abelardo Arcanjo de Noronha é o sócio principal da empreiteira.

O caso passou a ser investigado a partir de uma análise da obra, sugerida pelo prefeito que substituiu Silval, o engenheiro agrônomo Sérgio Muniz Bernardes. Nos dias 1 e 2 de dezembro de 1998, peritos do DMEC/MT (Departamento do Ministério da Educação e Cultura), Mário Lúcio Ferreira da Silva e Ademira da Costa Sales, visitaram a construção do aviário. De acordo com relatório assinado pelos peritos, a aviário ali instalado “não seguiu os padrões mínimos necessários exigidos pela Secretária Municipal de Educação”.

Os peritos assim enumeraram as irregularidades, como consta no inquérito:

1 – Material utilizado é de péssima qualidade 2 – Os galpões foram construídos com tábuas 3 – O terreno está apilolado 4 – Cobertura em telha e eternit já bastante depreciada 5 – Inexistência de pintura e água para atender as precárias condições das instalações hidráulicas

6 – A edificação do aviário está próximo da pocilga (curral de porcos), desrespeitando dessa forma a planta básica.

A partir desse estudo, o então prefeito, por meio do procurador do município, o advogado João Varela Rodrigues, pediu que fosse instaurado um processo criminal contra Silval Barbosa. O município pede de volta o dinheiro gasto com o aviário.

Essa ação foi protocolada no dia 21 de dezembro de 1998. Já no dia 14 de janeiro de 1999, o então juiz de Peixoto de Azevedo, Janilson Hadad Campos, determinou a abertura de inquérito. Nessa época quem propôs o inquérito foi o promotor de Justiça Antonio Alexandre da Silva. Até hoje, o caso não foi concluído.