Crise no campo vai provocar déficit de R$ 2 bi nas arrecadações MT, MS e GO

Crise no campo vai provocar déficit de R$ 2 bi nas arrecadações MT, MS e GO Daniel Pedra A soma do déficit na receita tributária de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás deve chegar a R$ 2 bilhões até dezembro deste ano, caso mantido o ritmo de desaquecimento na arrecadação com o "efeito crise". O secretário de Fazenda de Goiás, Oton Nascimento, alerta para o risco de que os governadores desses Estados sejam responsabilizados pelo não cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Pela primeira vez este ano a fiscalização será rigorosa. Temos que encontrar maneiras de reduzir esse déficit a zero a qualquer preço", informa Nascimento. A previsão é que o governo de Goiás feche o ano com déficit de R$ 700 milhões, enquanto em Mato Grosso cálculos da equipe econômica apontam para um rombo de R$ 600 milhões. Em Mato Grosso do Sul, o superintendente de Administração Tributária, Gladiston Riekstins de Amorim, destaca que a arrecadação vem reduzindo em média R$ 30 milhões por mês desde janeiro na comparação com 2005, o que provocará um déficit de R$ 360 milhões até o fim do ano. A realidade dos cofres se contrapõe à previsão inicial de crescimento de 17% no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Amorim destaca que embora o agronegócio não seja a principal base de arrecadação direta no Mato Grosso do Sul, é o maior gerador de emprego e renda. "O efeito multiplicador de perda na rentabilidade já está sendo muito grande", declara. Situação um pouco mais "confortável" é enfrentada por Rondônia, onde o comportamento da receita ainda caminha para o fechamento com superávit, mas o ritmo será menor em relação a 2005, admite o secretário de Finanças, José Genaro de Andrade. O Estado encerrou 2005 com superávit de R$ 43 milhões, mas a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é estimada em até 11% contra alta de 17,9% em 2005. O orçamento geral de Rondônia para este ano é de R$ 2,9 bilhões, 7% acima do montante de R$ 2,7 bilhões do ano anterior. Proposta Os secretários de Fazenda dos Estados do Centro-Oeste mais Rondônia e Tocantins querem impedir o fim de programas de incentivo fiscal ou pelo menos adiar o término, previsto para 2007. Para isso, os Estados tentarão derrubar a votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, programada para a próxima quarta-feira. A continuidade da concessão dos benefícios é encarada como chave para evitar a evasão de investimentos ante o efeito cascata da crise do agronegócio sobre essas regiões. Essa estratégia de pressão sobre o governo federal foi um dos pontos discutidos nos últimos dois dias durante o encontro de secretários de Fazenda em Cuiabá (MT). A lista de reivindicações é composta por medidas estruturais e conjunturais para barrar a queda na arrecadação tributária e oxigenar a economia dos Estados. A pauta será encaminhada na segunda-feira aos governadores do bloco, que decidirão quais mecanismos serão reivindicados junto ao governo Lula. O superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul declara que o texto atual da reforma tributária inviabiliza o desenvolvimento regional do Centro-Oeste e Norte do País. Ele analisa que sem o atrativo de pacotes de incentivo fiscal, Estados dessas regiões estão fadados a serem excluídos da lista de novos investimentos da iniciativa privada. Ele alerta que ainda há o risco de uma grande evasão dos investimentos já existentes.

"Se a reforma cortar as políticas de incentivos ficamos verdadeiramente de mãos atadas, porque os Estados não têm hoje capacidade orçamentária para suprir esses investimentos". O secretário de Fazenda de Goiás ressalta que o percentual de investimentos em infra-estrutura e incentivos reservado na receita pública deve cair da média anual de 20% para até 5% em 2006.

"Esse quadro de retração é um absurdo para Estados que precisam crescer e que perdem hoje em competitividade para o Centro-Sul do país, seja em funções logísticas ou por conta dos pequenos mercados consumidores".