Sociedade participou da elaboração do PPA 2004-2007

Na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o governo federal introduziu o mecanismo de consultas públicas à sociedade para garantir maior transparência ao processo. Mais de um milhão de brasileiros participaram de discussões que resultaram na elaboração das prioridades do governo no PPA. Os debates foram realizados em uma série de fóruns, entre maio e agosto de 2003, quando as diretrizes do plano receberam sugestões de entidades não-governamentais e da sociedade civil.

Os chamados fóruns de participação social reuniram representantes de 2.170 organizações da sociedade em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado do trabalho foi a elaboração de um documento com todas as sugestões e considerações recolhidas pelos relatores dos fóruns ao final de cada encontro estadual. O documento foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 pelo presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Sérgio Haddad, em nome dessas organizações.

Ao todo, 28 ministros participaram dos fóruns em diferentes estados para expor as prioridades do desenvolvimento. A realização dos fóruns foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em conjunto com o Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do PPA, Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom).

Ainda em 2004, a Abong decidiu suspender a participação das entidades da sociedade civil no processo de construção do PPA. Segundo as entidades, o governo não cumpriu alguns acordos firmados durante a elaboração do Plano Plurianual, como a formação de um grupo de trabalho para dialogar com a sociedade civil no acompanhamento, monitoramento e revisão anual do PPA 2004-2007.

As associações também reclamaram que não tiveram acesso às informações sobre a execução física e financeira do Plano Plurianual, além da falta de participação na elaboração de indicadores que permitiriam um acompanhamento mais qualitativo sobre o impacto real das políticas públicas. Ontem (19), José Antônio Moroni, diretor da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), voltou a tecer as mesmas críticas ao governo.

O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual o governo orienta o planejamento e a gestão da administração pública por quatro anos. No PPA estão definidas as metas físicas e financeiras para o detalhamento dos orçamentos anuais. Pela Constituição, o projeto de lei do PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".