AL disponibiliza estrutura para combate a violência

A Assembléia Legislativa, por meio dos deputados Humberto Bosaipo (PFL) e Vera Araújo (PT), assumiu o compromisso de implantar efetivamente no Estado a Frente Parlamentar de Enfrentamento a Exploração e Abuso Sexual de crianças e adolescentes. Os parlamentares ainda afirmaram que vão articular a criação da frente em todos os municípios, como mecanismo para diminuir os índices de violência que crescem em Mato Grosso.

Durante audiência pública realizada esta manhã para debater o combate ao abuso e exploração sexual contra a criança e o adolescente, requerida pelo deputado Bosaipo, ainda foi destacado, pela presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Benedita Rosarinha de Arruda Bastos, a necessidade de implantação da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de agilizar a punição dos criminosos. A delegacia foi criada por meio da Lei 7755, em 2002.

Segundo Rosarinha, este ano a OAB trabalha principalmente pela implantação desta delegacia e para 2007 a meta é unir forças para sensibilizar o Poder Judiciário a criar ou destinar uma Vara Especializada em Infância e Juventude para punir, com maior agilidade, quem comete crimes contra menores. “Enquanto não punirmos estes adultos que sabem o que fazem e fazem porque são violentos, não vamos conseguir erradicar este tipo de violência. Deixo aqui minha indignação com todo este processo, porque as coisas não são operacionalizadas como deveriam”, ressaltou.

Presidente da audiência, o deputado Bosaipo afirmou que a Assembléia entra, a partir de hoje, definitivamente na luta contra este tipo de violência. “Estamos colocando toda a nossa estrutura a disposição das entidades que trabalham pelo combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive a TV Assembléia que em breve será um canal aberto, com maior abrangência social”.

Ao abrir a audiência, Bosaipo lembrou que os dados de violência no Estado são preocupantes, ainda mais pelo fato que para cada caso notificado estima-se que outros 20 não são. O parlamentar também lembrou que a maioria dos casos de violência contra menores é praticada pelos próprios pais ou padrastos.

A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) ressaltou a importância do envolvimento parlamentar na questão, principalmente na discussão do Orçamento, seja da União, do Estado ou do município. “Os projetos voltados às crianças e adolescentes são fundamentais, principalmente os relacionados a prevenção e proteção”.

A deputada Vera Araújo, além de se comprometer em apoiar a implantação de frentes de enfrentamento em todo o Estado, ressaltou a importância de trabalhar a prevenção da violência. A parlamentar ainda deu destaque ao trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Rodoviária Federal, no combate à exploração sexual.

Atila Calonga, da PRF, lembrou que o serviço de inteligência fez um amplo trabalho de mapeamento dos principais pontos de prostituição no Estado e, como este dados, deu início a campanhas educativas e repressivas.

Coordenadora do Comitê de Enfrentamento a Exploração e Abuso Sexual, Terezinha Arruda reforçou que a rede internacional de exploração de crianças continua agindo no Estado, assim como em todo país. Entretanto, aponta que em Cuiabá já há uma visão bem “mais clara” da problemática, uma vez que o Comitê possui nomes e endereços de pessoas ligadas à exploração.

A audiência pública foi realizada com o propósito da mobilização do dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e com o objetivo de convocar toda a sociedade a participar de maneira direta e objetiva na luta contra qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes.