Juro de empréstimo a aposentados terá teto

O governo vai fixar um teto para os juros cobrados dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nas operações de crédito consignado. A decisão foi tomada ontem após as centrais sindicais encaminharem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta reclamando de "abuso" nas taxas praticadas pelos bancos.

"O setor é livre para praticar as taxas que quiser. Mas, para os bancos que têm convênio do crédito consignado, em que a Previdência dá a garantia do empréstimo, nós podemos, sim, estabelecer regras", afirmou o ministro da Previdência, Nelson Machado, depois de encontro com o colega Luiz Marinho (Trabalho) e representantes das centrais sindicais.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão do governo até receber o comunicado oficial.

"As centrais entregaram uma carta ao presidente pedindo que o governo pudesse olhar a questão do abuso cometido pelas instituições financeiras no crédito consignado", relatou Marinho.

Ele adiantou que, na próxima semana, o governo vai se reunir com dirigentes dos 35 bancos que atualmente têm convênio com o INSS para realizar as operações de empréstimo com desconto em folha de pagamento.

Grandes diferenças

Na avaliação do governo, as taxas de juros oferecidas pelos bancos aos aposentados apresentam uma disparidade muito grande. "Há uma grande variação. Não está havendo uma competição perfeita. Percebemos que, infelizmente, as taxas não estão declinando e é preciso ter um patamar mais baixo", disse Machado.

O ministro não soube dizer que teto o governo pretende aplicar, mas já deixou claro que os bancos que se recusarem a seguir a nova regra ficarão de fora dos convênios. Para os contratos já assinados entre instituições financeiras e aposentados, esclareceu Machado, nada muda.

Atualmente, os bancos são obrigados a divulgar as taxas de juros praticadas e informar eventuais alterações com, no mínimo, cinco dias de antecedência ao INSS. Além disso, estão proibidos de cobrar a TAC (Taxa de Abertura de Crédito).

Os aposentados são livres para escolher a instituição na qual contratar o empréstimo. Não é necessário que tomem os recursos nos bancos onde recebem o benefício.

Maiores e menores

De acordo com o Ministério da Previdência, os juros mais baixos para empréstimos com prazo de pagamento de 36 meses (limite máximo) são cobrados pelo HSBC (2,6% ao mês, ou 36,07% ao ano), Banco do Brasil (2,7% ao mês ou 37,67% ao ano) e Caixa Econômica Federal (2,8% ao mês ou 39,29% ao ano).

As instituições com as maiores taxas são GE Capital (3,99% ao mês ou 59,92% ao ano), Votorantim (3,98% ao mês ou 59,73% ao ano) e Máxima (3,9 ao mês ou 58,27% ao ano).

O presidente do Sindicato dos Aposentados da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Wilson Ribeiro, disse que a orientação para os aposentados e pensionistas é esperar o final das negociações entre governo, centrais e bancos para contratar novas operações com desconto em folha. "É para todo mundo aguardar."

O ministro da Previdência estima que o teto dos juros para os aposentados deva ser fixado até o dia 31, quando o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) deverá se reunir.

O órgão quadripartite (governo, trabalhadores, aposentados e empresas) faz parte da estrutura do ministério e tem como finalidade deliberar sobre a política de Previdência Social e sobre a gestão do sistema previdenciário.