“Ninguém vai tirar o nosso direito de advogar”, diz Faiad

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, lançou nesta sexta-feira, em Cuiabá, a campanha “Advogado, Tu és da Justiça a Clava Forte”. O objetivo é mostrar para o conjunto da sociedade do Estado a importância da atuação do advogado no contexto das garantias individuais do cidadão. “A cada dia fica mais claro o desejo de excluir o advogado dos tribunais” – denunciou Faiad. “Mas ninguém vai tirar o nosso direito de advogar. Ninguém vai tirar o nosso direito de ser advogado”.

A campanha foi lançada simultaneamente em outras 27 cidades de Mato Grosso, onde a Ordem dos Advogados mantém subseções. Além de procurar uma interação maior com a sociedade, a campanha, dá ênfase a necessidade de o advogado refletir sobre seu papel, estimulando-os profissional para que se engajem no que ele chamou de “uma luta sem precendentes na história do Direito em nosso Estado”, qual seja, a participação de cada um na defesa das prerrogativas, asseguradas no Estatuto da Advocacia.

“A campanha que ora está sendo deflagrada é, antes de tudo, um alerta a nós mesmos. Tenho dito, reiteradas vezes, em cada oportunidade que nos é concedida, que estamos vivendo um período de grande preocupação, enfrentando uma campanha sórdida que tem como finalidade clara excluir o profissional das lides judiciais em toda a nação” – disse o presidente da OAB. Ele destacou que são muitas as formas que vêm se tentando impor limites às atuações da advocacia. Ele citou como exemplo a lei que instituiu os juizados especiais, que abriu a possibilidade de as partes não necessitarem da presença de um defensor para propor suas ações.

Outra medida prejudicial a classe, disse Faiad, é a Reforma do Judiciário, que ele classificou como sendo “infame”. Em tramitação no Congresso Nacional a reforma dos códigos civil e penal, tidas como necessárias, “está sendo baseada no princípio da celeridade processual”, onde o direito de defesa do cidadão está sendo substituído pela “rapidez a qualquer preço, cortando etapas processuais importantes para que ocorra o tão decantado “transitado em julgado””. Para Faiad, medidas como essa é querer “tapar o Sol com uma peneira de nylon”. Ele explicou que as medidas contra a advocacia significam querer “responsabilizar o advogado pela existência de um Judiciário arcaico, moroso e, sobretudo, desestruturado para a prestação jurisdicional esperada pelo cidadão”. O presidente da OAB criticou, em seu discurso de lançamento da campanha, o “acesso elitizado” ao Judiciário, manifestado nas custas processuais elevadas.

“A Ordem dos Advogados do Brasil começa aqui uma nova marcha. E eu os conclamo: não vamos jamais abaixar nossas cabeças. Ninguém vai tirar o nosso direito de advogar. Ninguém vai tirar o nosso direito de ser advogado” – conclamou o presidente da OAB. “Temos ao nosso lado, o patrimônio que nenhum poder, que nenhuma autoridade têm: o cidadão. Nenhum poder, nenhuma autoridade constituída, ninguém a não ser nós advogados pode dar qualquer garantia legal ao cidadão. Portanto, vamos resistir e marchar”.