SP: secretário retira laudos de mortos do IML

O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, mandou recolher nas unidades dos IMLs (Institutos Médico Legal) todos os laudos de mortes ocorridas em confrontos com a polícia na última semana. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ordem é que essa documentação, que é pública, fique concentrada em seu gabinete.

Pelo procedimento normal, o laudo seria enviado para as delegacias onde foi registrado o óbito para investigação do caso. Os documentos poderiam também ser remetidos para a Justiça Militar, para a eventual instauração de inquérito.

No documento, um médico legista registra as condições em que o cadáver chegou ao IML, como número de tiros, distância da qual foram disparados e o local do corpo atingido.

Três funcionários de IMLs diferentes contaram ao jornal, sob a condição de que seus nomes não fossem revelados, que a ordem do secretário é que nenhuma documentação das mortes em confronto com policiais permaneçam nas repartições.

A assessoria da Secretaria da Segurança Pública negou que Saula de Castro tenha centralizado os laudos do IML dos supostos mortos em confronto com policiais. Segundo a secretaria, a informação de funcionários de que as repartições não guardam mais esses documentos está equivocada.

Ao pedir acesso aos laudos, sem violar a privacidade da vítima, o IML informou que não divulgaria nomes - só a condição do morto. As unidades do IML informaram que já não detinham essa documentação, que ela fora enviada para o gabinete do secretário - que nega ter pedido os laudos.

O laudo cadavérico do IML não é documento sigiloso. É uma peça pública, como o boletim de ocorrência e inquérito policial no qual é anexado. Quando o delegado acredita que sua divulgação pode prejudicar a investigação, solicita a um juiz que decrete segredo de Justiça sobre o caso.