Plano de Erradicação inclui presença de juiz do trabalho nos grupos móveis

As ações de fiscalização de denúncias de trabalho em condições análogas a de escravos em Mato Grosso contarão, a partir de agora, com o acompanhamento de um juiz do trabalho. A decisão é pioneira no país e consta do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo concluído nessa quinta-feira (18) em reunião realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT).

Durante todo o dia representantes da Justiça do Trabalho e da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), juntamente com dezenas de instituições envolvidas com o tema, finalizaram as propostas de prevenção e repressão que vêm sendo discutidas desde março pelo Grupo Temático de Erradicação do Trabalho Escravo. O grupo é ligado ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Governo do Estado e tem como objetivo acabar com o trabalho escravo em Mato Grosso no prazo de dois anos.

A presença de um juiz acompanhando o grupo móvel de fiscalização é uma iniciativa do TRT e está entre as ações de repressão incluídas no plano. Entre outras vantagens, a novidade vai garantir agilidade, permitindo que a instrução do processo inicie no local inclusive com a oitiva de testemunhas. O juiz poderá também decidir sobre eventuais pedidos de bloqueio de bens e rendas dos envolvidos. "Desta forma o juiz atuará imediatamente. O Ministério Público do Trabalho ajuíza a ação lá mesmo e o magistrado analisa e já defere na hora", explicou a presidente do TRT, juíza Maria Berenice Carvalho Castro Souza.

No campo de prevenção, o plano inclui a capacitação de agentes públicos de várias áreas como técnicos da Empaer e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, policiais civis, militares e federais. "Queremos criar uma cultura de fiscalização, uma rede de informações, para que esses agentes possam perceber a presença de trabalhadores na condição de escravos", afirmou o secretário executivo do GGI, major Vagner Jorge Santino.

Entre as ações aprovadas no Plano de Erradicação do Trabalho Escravo, destacam-se ainda a criação de um grupo móvel estadual para uma resposta mais rápida às denúncias, operações conjuntas das polícias Militar e Rodoviária Federal nas estradas que são rota de veículos com trabalhadores aliciados, a criação de um fundo com recursos disponíveis para proteger o denunciante e auxiliar o trabalhador libertado, e o apoio de um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso que irá elaborar projeto educacional para atender jovens e adultos libertados.