Queimadas:Infrator receberá voz de prisão

O uso de fogo para limpeza e manejo de áreas estará proibido entre 15 de julho a 15 de setembro em Mato Grosso. A proibição segue a Lei Complementar nº 233 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

A queima autorizada poderá ser requisita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) até 14 de julho. Após esta data as queimadas estarão proibidas e a Sema vai utilizar inclusive o poder de polícia para punir os infratores. “Há um compromisso da diretoria da Polícia Civil com a gestão ambiental de Mato Grosso para a execução de diligências e identificação dos infratores”, disse o secretário de Meio Ambiente, Marcos Henrique Machado.

Há ainda uma decisão do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, que permite que a Polícia Militar prenda quem fizer queimadas ilegais. Receberá voz de prisão o produtor que for abordado por policiais e não apresentar a autorização ambiental de queima ou usar o fogo para limpeza de suas terras no período proibitivo. “Pela lei, é crime fazer queima sem autorização ou em períodos proibidos”, alertou. A fiscalização conta ainda com o monitoramento por satélites.

As exceções são a queima de canaviais e para controle fitossanitário, desde que autorizadas. Os produtores de cana-de-açúcar que necessitam do uso do fogo em suas propriedades já podem encaminhar os pedidos de autorização para a queima controlada de restos de cultura à Sema. Mas, nestes casos, conforme o coordenador de Atendimento a Acidentes Ambientais, major Abadio José Júnior, a sugestão é que a queima seja feita no período noturno.

O proprietário que não possui Licença Ambiental Única (LAU) só irá receber autorização para queima, após procurar o órgão ambiental para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sub-procuradoria de Defesa do Meio Ambiente.

Reduzir os focos de calor em 2006 no período de proibição é prioridade da Sema. Neste ano, já foram detectados 772 focos de calor em Mato Grosso, que perde apenas para a Bahia com 1.091. Os principais municípios mato-grossenses que respondem pelos focos são: Feliz Natal (70), Canarana (64), Nova Ubiratã (54), Querência (43), Tangará da Serra (42) e Ribeirão Cascalheira (38).

Conforme Machado, o número de focos registrado no Estado já era previsível já que ainda se está no período permitido de queima controlada, com todo o procedimento sendo orientado pela Sema.