Mato Grosso do Sul decreta emergência no Sistema Penitenciário

O Mato Grosso do Sul assumiu a partir desta sexta-feira, 19, situação de emergência, devido ao colapso do Sistema Penitenciário, provocado pela superlotação dos presídios e as recentes rebeliões em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Decreto nesse sentido foi publicado no Diário Oficial do Estado, explicando que as destruições ocorridas este mês nos maiores presídios do MS, agravaram o limite máximo a situação, considerando o fato de o sistema penitenciário possuir capacidade para abrigar 3.737 detentos e ter hoje 8.266, somando-se a isso os 1.696 presos, alojados nas delegacias, resultando no excesso de 6.225 detentos.

O documento ressalta ainda que apesar dos investimentos aplicados e mesmo com a conclusão dos novos presídios que estão sendo construídos no Estado, a demanda de vagas ficará aquém das necessidades em mais de 100%.

O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, explica que o atual quadro do setor se encontra em colapso, pois está excedendo a condição suportável de manutenção da segurança, higiene e saúde. Além disso, consta no banco de dados dos órgãos que compõem o sistema de segurança a existência de mais de 40 mil mandados de prisão expedidos pelo Estado e por outras Unidades da Federação aguardando pelo cumprimento.

Ele admite que a maioria das unidades prisionais do Estado se encontra em situação de insalubridade e superpopulação, inclusive com vários detentos dormindo no chão, sem as mínimas condições de habitabilidade. O número de prisões também aumentou porque a Lei do Abate de aviões em vôos clandestinos dificultou a ação dos traficantes na utilização de aeronaves, como conseqüência trouxe aumento do volume de prisões por tráfico de drogas em rodovias.

Segundo o decreto, a situação de emergência terá duração de 180 dias consecutivos, citando como causas principais as rebeliões provocadas pelos presidiários nos dias 14 e 15 de maio de 2006, atingindo especificamente os municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.

O atendimento nessas unidades ficou totalmente prejudicado em razão da total destruição das instalações médicas, odontológicas, além de oficinas de costura, marcenaria, gráfica, entre outras. As estruturas dos presídios também foram seriamente prejudicadas, com tetos e paredes ameaçando ruir devido a altas temperaturas sofridas durante os incêndios provocados pelos presos.