Receita facilita regras para empresas operarem no Exterior

A Receita Federal divulgou hoje as novas regras para habilitar empresas que queiram operar no comércio exterior. A nova regulamentação torna mais simples a habilitação de empresas e reduz prazos para que ela seja obtida. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, as novas regras não vão significar qualquer prejuízo no controle que vem sendo feito nessa área pelo Fisco.

Rachid lembrou que hoje são habilitadas 40,1 mil empresas. Entre as novas regras está a possibilidade de empresas obterem a habilitação simplificada, que antes só era concedida a pessoas físicas e empresas públicas. Além disso, o prazo para a tramitação do pedido de habilitação cairá de 30 para 10 dias.

Outra novidade é que uma empresa não perderá mais a habilitação caso a Receita tenha dúvida sobre sua capacidade econômico-financeira. Ela terá apenas que dar garantias sobre suas exportações para continuar operando no comércio exterior. Só terá a habilitação suspensa o empresário que não utilizá-la num prazo de 18 meses ou que não seguir os procedimentos de revisão de habilitação feitos pela Receita Federal.

Rachid negou que a greve dos auditores da Receita, que começou no início de maio, esteja prejudicando o desembaraço de mercadorias nas aduanas. Apesar de o resultado da balança comercial mostrar que está ocorrendo uma queda no ritmo de crescimento tanto das exportações das importações, o secretário afirmou que os procedimentos nas aduanas não estão sendo prejudicados. Ele lembrou que cerca de 85% do fluxo de mercadorias que deixam o Brasil passam pelo Canal Verde, ou seja, são liberados automaticamente.

Rachid também afirmou que a União já conseguiu decisões judiciais determinando que as aduanas tenham um número mínimo de fiscais para trabalhar na análise das mercadorias.