TRF mantém condenação de João Arcanjo

Pela primeira vez, uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a condenação de João Arcanjo Ribeiro proferida por um juiz da primeira instância da Vara Federal de Mato Grosso. A decisão unânime da 4ª Turma do TRF manteve a sentença do juiz da 3ª Vara Federal, César Bearsi, que condenou o bicheiro a cinco anos de prisão e multa no valor aproximado a R$ 30 milhões pelos crimes contra a ordem tributária, de formação de quadrilha e fraude à fiscalização tributária, promovidos por transações da empresa Itatiaia, de propriedade da filha do ex-contador de Arcanjo, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, também condenado pelo crime.

A decisão do TRF, cujo relator foi o desembargador Hilton Queiroz, partiu do recurso apresentado pela defesa do bicheiro, pedindo a anulação da sentença. Ainda assim, o advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, informou que no dia 12 deste mês apresentou mais dois recursos em função do acórdão proferido, um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Superior Tribunal Federal (STF), questionando a decisão.

“O recurso extraordinário, apresentado no STF, foi pelo fato do acórdão não ter fundamentação, já que não foram apreciadas todas as teses da defesa, foi omisso. Já o recurso especial, ante ao STJ, porque não deram a devida interpretação legal à matéria, porque Arcanjo não era sócio da firma e, por isso, a pena dos verdadeiros sócios não poderia ser imputada a ele. O juiz teve uma dedução lógica que Arcanjo era culpado, pelo fato do imóvel onde funcionava a empresa ser de propriedade de sua ex-mulher (Silvia Shirata), confiado à administração do contador (Dondo)”, alegou o defensor.

Os crimes relacionados ao caso Itatiaia partiram de uma investigação, iniciada em 1999, que revelou que a empresa havia sido inserida no regime especial de tributação da Secretaria Estadual de Fazenda. Descobriu-se que servidores envolvidos com o grupo de Arcanjo faziam vista grossa nas fiscalizações, o que possibilitou um rombo de pelo menos R$ 11 milhões somente em tributos federais não pagos.

A denúncia contra a Itatiaia foi protocolada na Justiça Federal ainda em 1999 e colocava como réus Fernando Adorno Robinson e Kátia Viegas Minosso, que eram formalmente os proprietários da empresa. Como a Justiça jamais conseguiu intimá-los, descobriu-se que se tratavam de “laranjas”.

A Itatiaia foi criada em 1988 e não atuou durante dez anos. Em 1998, Fernando e Kátia passaram a ser seus “sócios”. O Ministério Público descobriu que o escritório da Itatiaia havia sido transferido para o endereço da ex-mulher do bicheiro, o que começava a mostrar a ligação dele com a empresa. A partir dessa data, toda a contabilidade passou a ser responsabilidade de Luiz Alberto Dondo Gonçalves, por “coincidência” o contador de Arcanjo.

Em uma das alterações contratuais, a Itatiaia passou a ser propriedade de Ely Joana Bertoldi e Davi Bertoldi. A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa mostrou uma intensa movimentação financeira com a Confiança Factoring, a maior financeira de Arcanjo.