Mato Grosso finaliza Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

O grupo de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) conclui, nesta quinta-feira (18.05), a redação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. O Plano está sendo elaborado desde o mês de março, quando foi criado um grupo temático, dentro do GGI, para trabalhar ações e estratégias em torno da erradicação do trabalho escravo e degradante no Estado.

Para a conclusão da redação do Plano será realizada uma reunião ampliada, que terá início às 8h30, no auditório do Núcleo Administrativo (sexto andar) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT). Durante os trabalhos, serão apresentados o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Plano Estadual elaborado pelo Estado do Piauí.

Os participantes do GGI serão divididos em três grupos de trabalho: repressão, prevenção e políticas públicas. As três temáticas permearão a confecção do plano. “O Governo do Estado assumiu o compromisso com a sociedade de erradicar o trabalho escravo num prazo de dois anos. O Plano Estadual será uma ferramenta importante. Será ele o responsável por nortear o trabalho, por isso, a necessidade de se deixar bem claro as três frentes de atuação, que devem funcionar juntas e com a mesma ordem de importância”, destaca o secretario de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira.

A meta do GGI é apresentar o Plano Estadual à sociedade no próximo mês (junho), dando início imediato às ações propostas. O grupo temático de Erradicação do Trabalho Escravo, responsável pela elaboração do Plano estadual, conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretarias de Trabalho, Emprego, Cidadania e Ação Social (Setecs),e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério do Trabalho e polícias Judiciária Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Polícia Federal e Empaer/Senar, além de representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

O GGI quer rastrear, mapear, identificar as rotas, o aliciamento de trabalhadores e também identificar os envolvidos na prática de trabalho degradante em Mato Grosso. Todos esses dados possibilitarão a elaboração de planos de ação e a execução das forças-tarefas para erradicar o trabalho escravo em Mato Grosso, através de um planejamento estratégico.

O Plano promete ainda apresentar políticas voltadas para a pesquisa e também para a execução de programas que vão desde a alfabetização dos trabalhadores, à capacitação para o trabalho (formação profissional), além de fortalecer políticas públicas nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal).

Capacitação

O GGI também está organizando uma série de palestras para os componentes do sistema de segurança pública do Estado, com o objetivo de sensibilizar as entidades para a formação de uma rede de informações e ações de combate ao trabalho escravo em todo o Estado, com foco, principalmente, nas regiões onde é maior a incidência de casos, como a região Norte.

A primeira palestra foi realizada no dia 11 de abril, no auditório da Federação das Indústrias (Fiemt) e reuniu representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRTE) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA).

A segunda reunião de capacitação foi realizada na última segunda-feira (15.05), na sede da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá, e foi destinada aos delegados da capital e do interior. A capacitação será realizada também em municípios do interior do Estado, onde é verificada a maior incidência de casos envolvendo a prática de trabalho escravo.

Programação Macro Reunião para Elaboração do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso

8h30 – abertura da reunião

- Demonstração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

- Demonstração do Plano Estadual do Piauí

- Divisão dos grupos em três oficinas :

a – grupo de repressão;

b – grupo de prevensão;

c – grupo de políticas públicas

10h30 – intervalo

10h45 – retorno aos trabalhos.

12h – almoço.

13h30 – apresentação e discussão dos trabalhos. - os grupos de prevenção, repressão e políticas públicas apresentarão o material produzido para discussão e análise dos pontos do trabalho.

16h – Formatação do texto do Plano Estadual.

16h30 – Encerramento dos trabalhos.