Dissídio contra TV Centro América será julgado nesta terça pelo TRT

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso julga nesta terça-feira (16/05) dissídio coletivo entre o Sindicato dos Jornalistas e a TV Centro América.

O julgamento começa às 13h na sala de sessão do Pleno, na avenida do CPA, e é resultado de uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu recurso do Sindicato do Jornalistas contra decisão anterior do TRT/MT de extinguir o processo sem julgamento do mérito.

O dissídio foi protocolado em abril de 2003 pelo Sindjor, após diversas tentativas frustradas de acordo com a TV Centro América. Mas em setembro daquele ano, quando o dissídio foi julgado pelos juízes que compõem o Pleno do TRT/MT, o processo foi extinto sem o julgamento do mérito. Os magistrados entenderam haver irregularidades na assembléia que aprovou a pauta de reivindicações dos jornalistas e que autorizou o ajuizamento da ação.

Inconformado, o Sindicato dos Jornalistas entrou com recurso junto ao TST. Em julgamento realizado em 23 de fevereiro deste ano, a Seção Especial em Dissídio Coletivo do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso determinando o retorno do processo ao TRT de Mato Grosso para que aprecie o mérito da ação.

Desta forma, os oito juízes que compõem o Pleno do TRT/MT julgarão amanhã as 68 cláusulas propostas pelo Sindjor, entre elas as que propõem piso salarial de R$ 1.563,00, reajuste de 48,85% sobre os salários de junho de 2002 tendo como base o congelamento salarial dos cinco anos que antecederam o início da ação, além de normas para a realização de horas-extras, adicional noturno, escala de plantões, estagiários e banco de horas.