Detran é acionado por nomear diretor dono de auto escolas

Presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, informa que a denúncia foi feita na Procuradoria de Justiça Especializada - Defesa da Probidade, do Patrimônio e da Ordem Tributária e dos Crimes Contra a Administração Pública do (MPE), logo após a publicação da nomeação. Agora, ela vai anexar na denúncia, documentos que comprovam que ele aparece como dono de 2 auto escolas, a Girassol em Cuiabá e a Unidas, em Várzea Grande cadastradas junto ao Detran. Além disso, o levantamento também o aponta como sócio em outras 2 auto escolas localizadas na Capital. A consulta, segundo a sindicalista, foi feita na Junta Comercial e constatado o registro ativo para as empresas em nome de Humberto de Campos Silva. A consulta foi feita depois da nomeação ter sido publicada.

Conforme Acosta, mesmo que ele venha a se desligar da diretoria das auto escolas, continua tendo ligação com com o segmento, o qual já foi presidente. “O problema das irregularidades no Detran de Mato Grosso ocorre em virtude de escolhas políticas e não técnicas. As indicações para ocupar cargos na autarquia atendem a pedidos de padrinhos políticos deixando de lado o preparo técnico do indicado. Acredito que é por isso que o trânsito do Estado está entre os piores e mais violentos do país”, diz. A denúncia já foi distribuída ao promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos e o sindicato espera que o MPE invesigue o caso e ingresse com um ação pedindo a exoneração de Silva.

“Ficamos surpresos com o governo do Estado por nomear o proprietário de 4 auto escolas e ex-presidente do sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, para ser o diretor de Habilitação do Detran-MT. Não sabemos qual o intuito do governo com essa ação” diz Veneranda justificando que a denúncia foi encaminhada ao MP porque o sindicato entende que isso “fere os princípios constitucionais da administração pública e em tese, configura ato de improbidade administrativa”.

Diante da descoberta, o Sinetram já solicitou ao Detran uma lista com nomes de todas as empresas credenciadas (auto escolas e despachantes) para saber quem são os donos e se eles têm alguma ligação com cargos públicos. “Se o Detran não atender nosso pedido e nos disponibilizar as informações solicitados, entraremos com medidas judiciais cabíveis”, enfatiza a sindicalista.

Sinetran argumenta que a nomeação fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, já que a lei complementar número 266 de 29 de dezembro de 2006 em seu artigo 9º veda a nomeação de pessoas que tenham sociedade ou que sejam funcionárias de empresas que tenham contratos com a administração pública, e além disso, Humberto presidiu o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (auto escolas), fazendo assim, parte de um segmento econômico com interesses diretos nos serviços prestados pelo Detran, onde por meio desse cargo, há a possibilidade de praticar atos de clientelismo dentro da administração pública”.

Outro lado

Assessora especial da presidência do Detran, Kely Oliveira, informou que o presidente Gian Castrillon já solicitou um levantamento e documentos para comprovar se a denúncia do sindicato procede ou não. Se ficar confirmado que ele tem ligação com auto escolas, isso realmente é um impedimento para ocupar o cargo e deverá ser exonerado. Informou ainda que a nomeação de Humberto de Campos Silva como novo diretor de habilitação foi uma escolha do governador e o presidente da autarquia só acatou a ordem.