Órgão espera que incêndio na Boate Kiss mobilize a sociedade por uma legislação mais rígida (Foto: Fernando Borges / Terra)
"Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo (de empreendimento) porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios", disse Capoani.
Segundo o engenheiro civil, o que há, em termos de abrangência nacional, são apenas algumas normas apontando a necessidade de saídas de emergência para locais fechados que abriguem grande número de pessoas, ou a definição da quantidade de armaduras de ferro a serem colocadas nos pilares.
"O que precisamos é de uma legislação nacional que obrigue fiscalizações e inspeções periódicas para a manutenção de empreendimentos como esse (Boate Kiss, onde houve o incêndio que provocou, até o momento, 231 mortes e dezenas de feridos)", disse o presidente do Crea-RS. "Essa legislação precisa, inclusive, obrigar que imóveis mais antigos sejam vistoriados em intervalos mais curtos."
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