Deficientes visuais podem ser beneficiados com provas em braile em concursos

Cinco projetos de lei entram em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá. Entre os destaques está o que torna obrigatória a disponibilidade de provas em braile para os portadores de deficiências visuais, nos concursos públicos realizados no município. A autoria do projeto é do vereador Francisco Vuolo (PPS).

Caso seja aprovado em última votação, a lei deverá assegurar os direitos dos deficientes visuais, pois conforme o parlamentar, no atual sistema quando participam de concursos públicos, os deficientes são obrigados a fazer as provas pelo mesmo método aplicado aos demais participantes. Para isso, contam com o auxílio de um interlocutor que lê as questões, para posteriormente responder.

Para Vuolo, o método, além de não impor confiança ainda expõe o deficiente a situações constrangedoras, a partir do momento que não possui independência para fazer a prova sozinho, ressaltando as suas limitações.

A Lei em vigência reserva vagas nos concursos públicos para os portadores de necessidades especiais, no entanto, para os deficientes visuais as provas não são realizadas em braile. Segundo o vereador, além da desvantagem física o candidato ainda enfrenta dificuldades técnicas, pelo fato das questões não serem adequadas à deficiência, por isso a relevância da presente proposição.

"A própria Constituição Federal, assegura tratamento especial aos portadores de necessidades especiais", enfatiza o parlamentar.

Os demais projetos em pauta são dos vereadores: Clovito (PTB); Walter Rabello (PMDB); Lueci Ramos (PFL); e Valtenir Pereira (PSB).