Coordenador do Fórum Nacional do Trabalho explica medidas trabalhistas

O coordenador do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas, explicou em entrevista à Rádio Nacional algumas das medidas anunciadas pelo governo federal para o setor trabalhista na última segunda-feira. Entre as propostas estão o reconhecimento legal das centrais sindicais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Também foi anunciado um projeto de lei regulamentando a formação de cooperativas de trabalho.

Segundo ele, o reconhecimento legal das centrais sindicais é uma antiga reivindicação dos trabalhadores. A medida, acrescentou, permitirá que essas instituições representem os trabalhadores na discussão de temas nacionais, como o reajuste do salário mínimo, a legislação trabalhista e questões previdenciárias. Para tanto, as centrais sindicais deverão ter representatividade por meio da filiação de 100 sindicatos distribuídos em cinco regiões do país, da associação de no mínimo 20 sindicatos em três regiões e da filiação de cinco distintos setores de atividade econômica.

Em relação às cooperativas, o coordenador disse que a expectativa do governo é que as instituições não sejam mais usadas para burlar a legislação trabalhista. O projeto de lei estabelece critérios para o funcionamento (sem interferir na forma de associação) e para a participação de associados, por exemplo. O texto também determina que o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacop) ofereça fomento as cooperativas. O Pronacop vai viabilizar acompanhamento técnico e linhas de crédito.

Bargas disse ainda que o projeto garante aos trabalhadores a possibilidade de eles se organizarem em cooperativas e oferecerem mão-de-obra em função da atividade ou capacidade profissional. "Hoje, grande parte das cooperativas trabalha com patrão, com empresa que tem essa roupagem de cooperativa, mas, na verdade, é simplesmente um instrumento para fraudar os direitos dos trabalhadores", disse.

Já a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho permitirá que trabalhadores, empregadores e governo se reúnam para discutir assuntos trabalhistas.O coordenador afirmou que os empregadores vão participar das negociações a partir da indicação de representantes feitas pelas confederações nacionais. Cinco indicados vão representar os empregadores em fóruns tripartite e cinco na Câmara bipartite. Os trabalhadores serão representados por igual número e da mesma maneira.