Só quem gasta pouco reclama da conta, diz gerente da CAB

O gerente de Gestão de Clientes da CAD Ambiental em Cuiabá, Jorge Aquino, afirmou que só quem gasta pouca águam reclama do atual método usado pela empresa para calcular a conta de locais onde há mais de uma unidade consumidora ligada a mesmo hidrômetro, as chamadas economias.

A declaração aconteceu após a empresa ser informada que dois hotéis acionaram a CAB judicialmente para tentar impedir o método de cobrança, inspirados no condomínio Master City, que já conseguiu uma liminar neste sentido. As ações se baseiam em uma parecer já pacificado do Superior Tribunal de Justiça, de que o método usado em Cuiabá é ilegal.

“Só quem gasta pouco água está reclamando. Se fosse cobrar como se fosse só uma economia de um lugar que gasta muita água o preço seria muito maior”, disse Jorge Aquino, em uma entrevista por telefone ao Olhar Direto. Segundo ele, em um lugar onde cada economia gasta mais água do que o consumo mínimo, o método utilizado é gera economia.

Contudo, esse é um dos argumentos usado pelo advogado André Albuquerque nas três ações judiciais já impetradas contra a CAB neste sentido: Método de cobrança usado não incentiva a economia de água. Fato confirmado, a contragosto, pelo gerente Jorge Aquino. “É, se continuarem achando que a água é um bem que nunca vai acabar, sim, esse método não incentiva economizar (água)”, disse.

Entenda o método da CAB

A empresa de saneamento tem imposto a cobrança da taxa mínima de consumo para cada apartamento ou sala comercial de um prédio, mesmo o registro sendo apenas um. Dessa forma, se um prédio possuir, por exemplo, apenas um registro para 10 apartamentos - economias - a taxa mínima será cobrada dez vezes.

Como a taxa mínima é de 10 m³, a cobrança da taxa mínima para cada sala pode acabar custando muito mais caro do que o consumo real do conjunto. No caso do edifício Master City, por exemplo, onde existem 52 apartamentos, a cobrança do mês de novembro foi equivalente a 520 m³, enquanto todo prédio havia gasto apenas 143 m³.

A diferença de preço causada pelas formas diferentes de cobrança pode ser gritante. Enquanto o atual método usado pela CAB fez a conta de água do condomínio Master City custar R$ 1591,20, os 143 m³ realmente consumidos custam R$ 446,76, menos de um terço do valor cobrado pela empresa de saneamento.

Pela legalidade da cobrança

Segundo o gerente de Gestão de Cliente, Jorge Aquino, o método de cobrança utilizado pela CAB em Cuiabá é o mesmo utilizado por outras empresas de saneamento em todo o brasil. “Essa é a forma de se cobrar por esse serviço usada em todo o Brasil”. Além disso, ele afirmou que este tipo de cobrança está previsto no contrato em a CAB e a Prefeitura de Cuiabá, nos Artigos 75 e 76 do documento.

Quanto ao fato de esse tipo de cobrança gerar um lapso entre o realmente consumido e o cobrado, a CAB afirma que a taxa mínima serve como cobrança para garantir o acesso ao serviço de distribuição de água.

“Cobra-se o consumo mínimo mesmo que não tenha havido consumo efetivamente, pois o conceito de consumo mínimo usado pelas concessionárias de água define um valor a ser pago para que o cliente tenha a disponibilidade do fornecimento de água para seu uso. Em Cuiabá, o poder municipal definiu que esse volume mínimo é de 10 m³ em todas as categorias de consumo”, disse em uma nota enviada no caso do condomínio Maste City.

A CAB ainda afirma que esse método de cobrança já vem sendo discutido e esclarecida junto ao Ministério Público Estadual, Procon e a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), e todos eles atestariam a legalidade do procedimento.

Auxílio jurídico

Apesar de a primeira decisão desfavorável a CAB abrir precedente a qualquer outro cliente que cujo modo de cobrança baseado em economias foi alterado pela concessionária, ela se refere somente ao caso do Edifício Master City, autor da ação. Para que o efeito de uma decisão desse tipo possa ser efetivo para todos os moradores de Cuiabá, seria necessária uma Ação Civil Pública.

“Caberia uma Ação Civil Pública, que é responsabilidade do Ministério Público Federal. O que a CAB está fazendo é violar os direitos do consumidor de forma coletiva. O MPF já deveria ter proposto está ação”, afirmou o advogado André Albuquerque. “Mas enquanto isso não acontece, todo o cidadão deveria procurar seus direitos individualmente”, completou, o autor da ação.

André possui um escritório no Edifício Master City e por isso entrou na “briga” contra a CAB. Contudo, depois da primeira vitória, ele levou o caso ao vereador Domingos Sávio (PMDB), de quem é assessor jurídico, e ambos decidiram prestar apoio jurídico a outros condomínios ou estabelecimentos com o mesmo problema.

Domingos Sávio conduziu uma reunião com vários empresários do setor hoteleiro e, ao identificar dois estabelecimentos que estavam com problemas parecidos com o Condomínio Master City, o hotel Karamuru e o hotel Telys, decidiu acionar a concessionária. A CAB tem cobrado o consumo mínimo de cada apartamento dos hotéis, o que chegou a duplicar o valor da conta deles.

Enquanto isso, a CAB Ambiental, notificada da primeira decisão do caso Master City, está em fase de recurso.