Discussão do Pacto do SUS 2006 entra na esfera municipal

O Seminário Estadual para o fortalecimento e Qualificação da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, que encerrou nesta quinta-feira (11.05), abriu espaço para a realização do XII Encontro de Secretarias Municipais de Saúde, que foi aberto às 15 horas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento reúne representantes de aproximadamente 70 municípios mato-grossenses e continua nesta sexta-feira, a partir das 8 horas.

O objetivo da discussão é chegar à assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, que pretende pactuar e formalizar a definição das responsabilidades e atribuições inerentes à esfera municipal na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde.

“O Pacto 2006 vem com a lógica de responsabilidade solidária, na qual as ações serão feitas de acordo com as necessidades do município, mas se for preciso terá a cooperação técnica do Estado e União. A responsabilidade é do município, mas as ações passam a ser solidárias tanto na parte financeira como na questão técnica”, disse a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) e secretária municipal de Saúde de Diamantino, Marineze Araújo Meira.

Durante o encontro o diretor administrativo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Soares, falou sobre o financiamento do SUS e lembrou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Congresso Nacional, prevê um acréscimo de R$ 9 bilhões para a saúde a partir de 2007. “É preciso que o financiamento seja suficiente para não comprometer o processo de construção do SUS”, comentou.

Marineze Meira informou ainda que o encontro vai discutir a nova modalidade de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Conforme ela, por meio de acordos tripartites, foi possível reduzir de 130 para cinco os blocos de financiamentos para custeio que são: atenção básica, atenção da média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS. “O processo vai facilitar o planejamento por parte dos municípios, sem negligenciar o controle correto dos investimentos e das ações”.

A programação para sexta-feira começa às 8 horas com a assembléia geral ordinária do Cosems. A partir das 11 horas, inicia a palestra “Estruturação do Fundo Municipal de Saúde”, com a técnica do Fundo Nacional de Saúde, Eulete Rezende de Lacerda. Das 14 às 16 horas, técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso discorrerão sobre “Execução financeira do Fundo Municipal de Saúde”, “Decisões do Tribunal de Contas relativas a área de Saúde” e vão dirimir dúvidas relacionadas aos temas. Das 16 às 17h30, haverá o simpósio sobre três temas importantes: “Normas de cooperação técnica e financeira”, “Habilitação e Projetos” e “Acompanhamento e prestação de contas”. A assembléia será encerrada às 18 horas.