Brasil e Bolívia estudam acordo sanitário para aumentar o comércio da carne

Pecuaristas e governos brasileiro e boliviano vão firmar um acordo para unificação de critérios sanitários que vão propiciar o aumento do comércio de bovinos entre os dois países. O acordo prevê a criação de um corredor sanitário que permitirá o abate de animais na área de fronteira, considerada livre de febre aftosa com vacinação, envolvendo na primeira etapa os municípios de Corumbá (MS) e Cáceres (MT) e, na Bolívia, a região de San Mathias e Puerto Suarez.

No Departamento de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, existe um rebanho de 600 mil cabeças na zona considerada livre de aftosa com vacinação. De acordo com Jorge Prestel, presidente da Fegasacruz, a associação de pecuaristas de Santa Cruz, os frigoríficos ficam em média a 800 quilômetros das fazendas. E os custos com transporte podem diminuir se os animais puderem ser abatidos nos frigoríficos brasileiros da fronteira, nas regiões de Cáceres, Mirassol D´Oeste e Pontes e Lacerda, bem mais próximos da zona produtora boliviana. "Este acordo é uma possibilidade de ampliar o comércio de carne bovina e legalizar um comércio ilegal que já existe (referindo-se à região de fronteira). Também irá permitir aos dois países maior segurança sanitária e um controle maior", afirmou o presidente da Fegasagruz, que participou nesta quinta-feira (10), pela manhã, das discussões do XXXIII Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária (Conbravet), em Cuiabá. "Por outro lado é uma nova alternativa para o crescimento da pecuária de corte boliviana, que tem potencial para isso, além de trabalharmos na melhoria da qualidade do produto", complementou. Os termos do acordo foram discutidos durante uma reunião realizada na sede da Superintendência Federal de Agricultura, em Mato Grosso, que contou com a participação do chefe da sanidade animal do Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária da Bolívia (Senasag), Ernesto Salas; o coordenador-geral de combate às doenças da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Jamil Gomes de Souza; o Superintendente Federal de Agricultura em MT, Paulo Bilego, e representantes da Fegasacruz.

O acordo prevê a unificação dos critérios para importação e exportação de sêmen, embriões e animais para reprodução e abate entre os dois países. Os animais destinados para o abate passarão por um controle sanitário rígido:quarentena para controle das principais doenças, como a febre aftosa; identificação individual dos animais e avaliação da necessidade da vacinação a mais contra febre aftosa para o transporte; transporte em veículos vedados, entre outras exigências.

De acordo com o gerente-executivo do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa-MT), Antônio Carlos Carvalho de Sousa, a unificação dos critérios é necessária porque algumas exigências feitas pelo governo boliviano dificultam o comércio de carnes Brasil-Bolívia. Segundo o gerente executivo, o acordo beneficiará os empresários e produtores rurais da cadeia produtiva da carne dos dois países.

"O corredor sanitário é importante para o Brasil, se o câmbio tiver melhor na Bolívia poderemos mandar o gado para abater lá", disse.

"O câmbio regulará o mercado, que definirá se o gado será abatido na Bolívia ou Brasil", explicou.

O presidente da Fegasacruz acredita que o acordo entre os dois países será firmado ainda neste ano.

"Toda essa regulamentação tem que ser muito fácil para que o produtor rural tenha acesso ao comércio. Ao mesmo tempo tem que ser regulamentado o sistema sanitário Brasil-Bolívia para que o trânsito dos animais que irão passar para o outro lado da fronteira esteja correto", disse. CONTROLE SANITÁRIO - A região de Santa Cruz de La Sierra recebeu o reconhecimento de zona de livre de febre aftosa com vacinação em 2003 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) graças ao convênio firmado por pecuaristas bolivianos, por meio da Fegasacruz, e pecuaristas brasileiros, principalmente mato-grossenses, por meio do Fefa-MT.

O convênio foi estabelecido em 1997 e, desde então, os pecuaristas mato-grossenses disponibilizaram 540 mil doses de vacinas para imunizar o rebanho da região.

As vacinas são repassadas para a Fegasacruz que vende o produto e o recurso arrecadado é investido em aquisição de veículos, construção de postos fiscais, bretes comunitários adequados para vacinação. Até agora já foram construídos cerca de 150 destes bretes.

"O vírus da aftosa não tem nacionalidade e não respeita fronteira", afirmou Carvalho.

Líder rural boliviano defende segurança jurídica para investidor rural

Os produtores rurais bolivianos estão apreensivos com as medidas tomadas pelo governo de Evo Morales para implementar a reforma agrária no país. Uma das decisões mais polêmicas é a ordem de retirada de todos os estrangeiros que têm terras dentro de uma faixa de 50 quilômetros da fronteira - o que é vedado pela Constituição boliviana. O presidente da Federação dos Ganaderos (pecuaristas) do Departamento de Santa Cruz de La Sierra, Jorge Prestel, diz que ainda não há uma definição clara da política de reforma agrária que será implantada e não consegue antecipar os possíveis reflexos para o setor agropecuário. Os produtores rurais esperam que o governo assegure na legislação os direitos do uso e da posse da terra, diz o líder rural.

Prestel participou nesta quinta-feira (10) do XXXIII Conbravet (Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT).

O presidente da Fegasacruz, que também já presidiu o parlamento boliviano, informou que os produtores rurais se reunirão com o Ministério da Agricultura para tratar do assunto. "Queremos uma política agrária coerente, em que haja o respeito à seguridade jurídica do setor pecuário boliviano", afirmou.

Ele defende que esta garantia da legislação sobre os direitos dos produtos rurais irá propiciar estabilidade para investimentos no setor.

"Para nós é importante essa seguridade jurídica, que é a única forma de garantir a geração de empregos e distribuição de riquezas", afirmou.

"Temos a esperança de que no processo de discussão destas reformas seja garantida tal segurança jurídica que os produtores exigem do governo boliviano", informou. FRONTEIRA - "A Constituição da República da Bolívia estabelece que nenhum estrangeiro tem o direito sobre a terra numa faixa de 50 quilômetros ao longo da fronteira", explicou o presidente da Fegasacruz.

Uma resolução do governo boliviano determina a retirada imediata de brasileiros dessa faixa.

A estimativa é que cerca de 5,5 mil brasileiros vivem na região do Pando em condições ilegais.

"Eles não podem comprar a terra porque seria uma violação à Constituição", informou Prestel.