MPE denuncia fraudadores da Agricultura Familiar em Mato Grosso

Onze pessoas, entre o ex-secretário Municipal de Agricultura, ex-funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empaer), servidores municipais, empresários e pecuaristas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraudar recursos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) destinado a 199 famílias do assentamento rural Japuranã I, no município de Nova Bandeirantes (820 quilômetros de Cuiabá).

De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, o golpe envolveu R$ 2,5 milhões do Pronaf, sendo R$ 13 mil de cada agricultor. O fato provocou grande indignação na cidade, principalmente porque entre os lesados haviam muitos idosos e pessoas humildes com baixo grau de escolaridade. No assentamento Japuranã moram 400 famílias, sendo que apenas as 199 conseguiram financiamento do Pronaf.

A acusação da promotoria, protocolada dia 27 de abril, é embasada na prática de estelionato, formação de quadrilha, sonegação de impostos, falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos e privados. A negociata começou quando o então secretário Municipal de Agricultura, Mário César da Costa, convenceu os agricultores a comprar produtos agropecuários das empresas Agrozebu e Agropecuária Jumasa, envolvidas no esquema. Vale ressaltar que Mário Costá também era técnico da Empaer e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Ele agendava reuniões com os agricultores e os induzia a assinar recibos e notas de crédito rural, que depois regulamentava a comercialização. Lá, os assentados eram convencidos de que precisavam assinar tais documentos para conseguir o recurso do Pronaf. Os pecuaristas e proprietários da Agrozebu, Wairo Lemes Moreira e Wilhan Jorge Lemes Moreira, e da Agropecuária Jumasa, Jucine Paulo Mota, também compareciam aos encontros.

Desta forma, quando o Pronaf era liberado, os fraudadores vendiam animais e produtos a preços superfaturados, além de cobrar taxa ilegal de 10% por unidade nas transações. Eles justificavam a tarifa como procedimento administrativo do Pronaf ou custo de vacinação. Conforme a denúncia, os agricultores eram obrigados a assinar notas antes de receber a compra, o que facilitou a falsificação.

Há casos inclusive de entrega de animais inferiores aos negociados, sendo que não adiantava ao assentado reclamar do produto. O gado era deixado no lote, mesmo que o agricultor não estivesse presente. A investigação constatou ainda o envolvimento dos médicos veterinários João Afonso Rosa, Adriano de Escobar Vilela e Alzaimir de Oliveira no esquema. Eram eles quem atestavam a qualidade do animal. No entanto, o laudo técnico apresentava os bovinos com classificação superior à real.

Como o recurso foi liberado para fomento da pecuária de leite, o gado era classificado como 'leiteiro', sendo que alguns animais ainda nem estavam em idade de procriação. Há inclusive o exemplo de um touro doente (com verrugas) que foi deixado a um dos agricultores. O golpe inclui também contratação de serviços e aluguel de máquinas, que não foram disponibilizados aos assentados.

O MPE denunciou ainda Ivanite Afonso Moreira (confecção de recibos), Elaine Lopes Maschio (atestado de regularidade na negociação), Antônio Sérgio Souza (confecção de rebibos) e Ugo Antonio de Paula Silva (confecção de recibos).

O promotor ressalta que a Empaer contribuiu para embasar a denúncia com dados colhidos em pesquisa de campo. Os crimes ocorreram em 2003 e o inquérito policial já foi concluído. Agora, o MPE irá propor ação de improbridade administrativa para afastamento dos funcionários públicos dos cargos. Acrescenta que foi pedida a prisão preventiva dos empresários, mas a solicitação foi indeferida.