Gestores municipais recebem treinamento no Tribunal de Contas

Foi lançado nesta quarta-feira (10.05), pela manhã, o ciclo de seminários de capacitação de gestores e servidores municipais para utilização do sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas. O Sistema APLIC é um dos instrumentos que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o propósito de informatizar 100% dos procedimentos de controle externo. Neste evento o TCE conta com parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso.

Nesta primeira etapa de capacitação, realizada no Plenário do Tribunal, estão participando os jurisdicionados de Tangará da Serra, Comodoro, Água Boa, Nova Mutum, Itaúba e Sorriso, que firmaram termo de cooperação com o Tribunal para funcionarem como municípios pilotos na implantação do APLIC.

O presidente José Carlos Novelli, destacou que o Sistema APLIC é “passo importante e definitivo para implantação do Tribunal instantâneo”, com informatização de 100% dos procedimentos de controle externo. “O Tribunal de Contas está se abrindo para a sociedade e determinado a buscar a melhoria da gestão pública em Mato Grosso”.

Segundo Novelli, em 2001, quando assumiu o cargo de conselheiro, o TCE estava julgando contas da década de 1980, o que diminuía o alcance das suas decisões, pois os responsáveis pelos atos analisados não estavam mais nos cargos e não seriam penalizados por eventuais irregularidades praticadas.

Atualmente, o Tribunal já está julgando as contas anuais das câmaras do exercício do 2004. “É um avanço importante, mas a nossa meta é fazer o acompanhamento, analisar e julgar as contas dentro do próprio exercício, e para isso estamos desenvolvendo sistemas como o APLIC”, ressaltou o presidente.

O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valter Albano, disse que os municípios selecionados como pilotos para implantação da auditoria informatizada apresentam potencial para desenvolverem excelentes gestões, “com resultados efetivos para a população”. Ele defende a tese de que a gestão fiscal responsável é que determina as condições para a realização de investimentos. “Um é complemento do outro”, explicou.

Albano mencionou especialmente o município de Tangará da Serra, que “possui um histórico lamentável, pois a administração anterior foi um exemplo nacional do que não pode ser feito em termos de gestão pública”. Entretanto, conforme ressaltou, o município tem condições econômicas e pode realizar uma gestão fiscal que possibilite o seu desenvolvimento econômico. “O Sistema APLIC reúne ferramentas necessárias não só para o controle externo pretendido pelo Tribunal de Contas, mas também para contribuir com os gestores na realização de uma administração transparente e com resultados efetivos”, disse Albano.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores, Aluízio Lima Pereira, elogiou a iniciativa da TCE de capacitar os gestores de prefeituras e câmaras e disse que a entidade pretende participar e apoiar a realização dos seminários e outros eventos de voltados para a melhoria da gestão nos municípios.

Capacitações dos Pólos - Os demais municípios do Estado foram agrupados em nove pólos. Os participantes do Pólo 1 – Pontes e Lacerda, Comodoro, Figuerópolis D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campos de Júlio, Vale do são domingos, Curvelândia e Conquista D´Oeste, serão capacitados nos dias 15 e 16 de maio, no Auditório de Pós-graduação da Faculdade de Administração e Economia e Ciências Contábeis da UFMT – FAECC.

A capacitação para os municípios dos oito pólos restantes ocorrerá no período de junho a agosto. A programação dos seminários abrange palestras e oficinas de trabalho com ênfase no Sistema APLIC, mas com orientações também sobre legislação e outros sistemas do TCE.