Governo garante os direitos dos servidores públicos

A quitação das pendências trabalhistas e a aplicação de recursos financeiros para a valorização do profissional têm sido garantidas pelo Governo do Estado. Foi o que afirmou o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Júnior, em reunião nesta segunda-feira (08), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

O encontro aconteceu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), onde a secretária Ana Carla Muniz respondeu a cinco pautas de reivindicações feitas pela categoria.

“O governo tem uma política de valorização dos servidores que está alicerçada no pagamento de direitos, criação de um Fundo de Previdência e a implantação de um plano de Saúde Familiar e acessível aos profissionais do Estado, incluindo os da Educação, que é o MT Saúde”, destacou Geraldo de Vitto.

De acordo com o secretário de Administração, uma das grandes reclamações dos servidores estaduais tem sido quanto à regularização do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O Estado não tem responsabilidade alguma com esse benefício. O servidor deve procurar diretamente a Caixa Econômica Federal, que é a responsável”, afirmou.

Contudo, explica o secretário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), está disponível para orientação e expedição da documentação referente ao Pasep. “Não temos mais nenhum vínculo com o Pasep, mas a SAD dispõe de uma gerência de Pis/Pasep, onde os servidores poderão obter informações”, orientou o secretário.

Outro ponto solicitado pela categoria da Educação foi o pagamento de juros e precatórios. No período de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, foram pagas mais de 3850 cartas de crédito em um total de R$ 6,55 milhões aos servidores ligados à Seduc.

No total, foram R$ 35,8 milhões aplicados no pagamento de direitos dos profissionais da Educação, como enquadramentos, promoções, progressões e débitos trabalhistas. “Esse foi um compromisso cumprido pelo Governo Blairo Maggi. Atualizamos os direitos acumulados ao longo de vários governos”, explicou Ana Carla.

Em 2003, R$ 10,5 milhões foram utilizados para o pagamento de direitos represados, alguns como o Adicional Noturno dos vigias, que estavam atrasados desde o ano de 1998. Em 2004 foram destinados R$ 17 milhões para este fim e, em 2005, o Governo do Estado pagou R$ 8,3 milhões.

Qualificação

Outra ação desenvolvida na valorização do profissional e destacada durante a reunião foram os projetos de qualificação da Seduc. “O Arara Azul, que integra o planejamento estratégico Escola Atrativa, por meio do projeto Aprimorar, é um deles”, disse a secretária Ana Carla.

O Arara Azul é referência nacional e já formou 5.754 profissionais. Neste governo, 800 servidores realizaram o curso e outros 1.136 estão em formação. Em 2006, a Seduc vai ultrapassar a meta prevista que era de 6 mil. Além de profissionalizar, o projeto promove o enquadramento salarial dos participantes que, após um ano e nove meses participando do curso, têm seus vencimentos reajustados em no mínimo 40%.

Mais um exemplo é o projeto Eterno Aprendiz, que vai qualificar todos os professores efetivos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Serão cerca de 6 mil professores que passarão por um curso, de um ano e dois meses, aplicado pela Fundação Cesgranrio. Em três anos o governo qualificou, por meio do Aprimorar, 22 mil profissionais aplicando mais de R$ 15 milhões.

Concurso

Ana Carla voltou a afirmar que o Governo do Estado irá realizar o concurso público para a Educação. Serão abertas 2.280 vagas, sendo 2.000 para professores, 200 para técnicos e 80 para professores indígenas.

No decorrer do processo para prover essas vagas, contou a secretária, técnicos da Seduc detectaram que os servidores da Educação tomam posse, há quatro concursos, e não tiveram seus cargos criados. Para sanar esse problema, a Seduc enviou à Assembléia Legislativa a Lei número 8.404, aprovada em 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quantitativo de cargos que compõem a carreira dos profissionais da Educação Básica da Seduc.