Câmara de 2011 (Foto: Luiz Alves/Agência Câmara)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), ex-governador do Mato Grosso, como suposto mandante de dois homicídios cometidos em São Paulo no ano de 2004 em razão de uma disputa por terras. Ele foi acusado de homicídio e formação de quadrilha.
O advogado Paulo Fabrinny Medeiros, que defende o parlamentar, afirma que não há provas e nem indícios que mostrem a ligação de Júlio Campos com os crimes. Ele disse que "causa espécie" a denúncia ocorrer no momento em que o Congresso Nacional deve analisar o poder de investigação do Ministério Público.
"Nos causa espécie verificar uma denúncia dessa depois de nove anos do homicídio sem vir nada de novo, com os mesmos argumentos. [...] A única razão que vejo é porque o Congresso vai julgar o poder de investigação do MP. Ele [o procurador-geral Roberto Gurgel] vai argumentar: Como a Câmara pode analisar uma questão dessa se tem até deputado respondendo por homicídio?", argumenta o advogado - veja abaixo mais argumentos da defesa.
A denúncia foi enviada pelo procurador ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), e o plenário do tribunal decidirá - não há prazo definido - se Campos vai virar réu e responder ação penal sobre o episódio. O Supremo pode decidir ainda arquivar a investigação.
O processo começou em 2004, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a denúncia, a investigação policial indica que policiais civis e militares executaram as mortes do geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho. A PGR sustenta que o deputado pagou pelas mortes para garantir a posse de uma terra que supostamente continha pedras preciosas.
Os policiais são réus em ação penal na Justiça paulista desde 2004. Segundo o andamento do processo no site do TJ, o julgamento, já adiado por diversas vezes, está marcado para 24 de abril deste ano.
Conforme a denúncia, o geólogo foi morto na capital paulista em julho de 2004 após descobrir pedras preciosas na propriedade. Um mês depois, o empresário Antônio Ribeiro Filho foi morto enquanto caminhava em calçadão no Guarujá, litoral paulista.
Ribeiro Filho havia vendido a terra da Agropastoril Cedrobom, que supostamente continha as pedras, para o deputado. Mas o imóvel, diz a investigação, foi registrado em nome de laranjas.
O deputado chegou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo como suposto mandante, mas não foi denunciado inicialmente por falta de provas. Quando Júlio Campos tomou posse na Câmara em 2011, a PGR passou a analisar o caso em razão do foro privilegiado do deputado.
O inquérito foi instaurado no Supremo em abril de 2011, e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
Em decisão de setembro do ano passado, Marco Aurélio determinou que o nome do parlamentar investigado aparecesse completo no site do tribunal e não somente pelas iniciais JJC (Júlio José de Campos) em razão do "princípio da publicidade".
Outro lado
O advogado Paulo Fabrinny Medeiros afirma que não haveria motivos para o deputado cometer o crime porque doou parte da terra em questão para o estado do Mato Grosso antes da morte do empresário Antônio Ribeiro Filho. Ainda segundo o defensor, um pedaço do imóvel foi desapropriado para dar lugar a parques ambientais, um estadual e outro federal. "Como alguém vai matar alguém por algo que não lhe pertence mais?", argumenta Medeiros.
De acordo com o advogado, Júlio Campos não conhecia o geólogo. O empresário Ribeiro Filho, disse, era amigo pessoal do deputado e repassou o imóvel para ele em razão de dívida com o parlamentar.
Sobre a denúncia de que o imóvel ficou em nome de laranjas, o defensor argumenta que a transferência foi feita durante um ano fiscal e que o parlamentar seria multado pela Receita Federal se constasse como dono do imóvel. Por conta disso, o imóvel foi transferido primeiro para funcionários de confiança de Júlio Campos.
Inquérito tramita no Supremo, que precisará decidir agora se o deputado será réu pelas acusações ou se arquivará a investigação (Foto: Reprodução / STF)
Fabrinny Medeiros também questiona o interesse do deputado em pedras preciosas na terra. "Tem parque estadual no local. De lá não se tira nenhuma formiga. Poderia estar em cima da maior jazida do mundo", afirma.
Para o advogado, é preciso que o Ministério Púbico investigue a ligação de pessoas do Mato Grosso do Sul com os fatos. Ele afirma ter informações de que o geólogo e o empresário eram sócios na exploração de uma mina de ferro em Corumbá (MS), mas que o proprietário da terra era contra a exploração.
"Havia uma disputa judicial. Um policial civil e um militar acusados eram do Mato Grosso do Sul. Os assassinos são do Mato Grosso do Sul, as vítimas tinham problemas com um cidadão do Mato Grosso do Sul, e o investigado passa a ser do Mato Grosso. É uma questão de desconhecimento até de geografia", frisou.
O defensor destacou ainda que a denúncia de ligação com o caso teria sido feita em 2004 por um advogado que queria extorquir o deputado.
Ele diz crer que a denúncia não será recebida pelo plenário do Supremo. "Foi quebrado sigilo e não se encontrou nenhum liame da ligação dele com os executores, não se encontrou transferência de dinheiro. A única justificativa seria a questão da terra. Não existindo motivação, não vejo como o plenário receber a denúncia", completa Fabrinny Medeiros.
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