Encontro de CRMs discute erro profissional médico

Um assunto controverso e que vem ganhando bastante espaço na mídia, o chamado erro médico, foi amplamente discutido na manhã desta sexta-feira (dia 5), no segundo dia do XII Encontro de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) das regiões Norte e Centro-Oeste. O evento, que acontece no hotel Deville, está sendo promovido pelo CRM-MT e conta com representantes de conselhos de todo o país. No debate de hoje, em especial, o encontro reuniu membros da Associação das Vítimas de Erro Médico (Avem), Ordem dos Advogados do Brasil - seção Mato Grosso (OAB-MT), Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) e Conselho Federal de Medicina (CFM). A iniciativa foi considerada pioneira por participantes e público em geral, já que se trata de um assunto que interessa a toda a sociedade e ainda é pouco discutido no país.

Conduzidos pelos médicos Mauro Luiz de Britto Ribeiro (presidente), do CRM-RS, e José Bernardes Sobrinho (secretário), do CRM-AM, os trabalhos da mesa foram abertos pelo conselheiro da OAB-MT Cláudio Stábile, com o tema “A Visão do Advogado”. Ele ressaltou que a responsabilidade civil de um médico existe quando está comprovada a culpa, ou seja, que tenha havido negligência, imprudência ou imperícia de sua parte. E que à pessoa que o acusa cabe comprovar que houve um desses três casos. Por conta disso, prosseguiu Stábile, é importante que o profissional esteja munido do máximo de provas, recorra a perícias feitas por especialistas a fim de demonstrar que se utilizou das normas da medicina, agiu com dedicação, como agiria qualquer outro médico diligente.

O advogado Carlos Abraão Faiad, da Avem, que abordou o tema “A Visão do Usuário”, lembrou que esse foi um dos primeiros debates realizados entre a associação e os médicos por meio de seus conselhos regionais. Em sua opinião, existe uma necessidade premente de discussão sobre o assunto, o que seria proveitoso não só para a sociedade de uma forma geral, mas para os médicos. Para ele, existe a necessidade de um trabalho conjunto entre ambos, associações de vítimas e Conselhos Regionais de Medicina, que essas entidades de classe ouça mais as vítimas. “Queremos um conselho que nos ouça”, disse.

Faiad demonstrou também sua preocupação com proposições parlamentares como a redução do campo de atuação do Judiciário nos processos por erro médico e a fixação de um teto para indenização por danos, que seria de 200 salários mínimos. Não se trata de punir, ou vingar-se, ou mesmo fazer disso uma indústria de indenizações, mas que se faça justiça, acrescentou, explicando qual é o objetivo primordial da Avem.

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que representou a Amam e falou sobre “A Visão do Poder Judiciário”, ressaltou que os critérios para verificação de erro médico no Brasil são iguais aos do restante do mundo, ou seja, comprovada a culpa caracteriza-se o dever de indenizar. O que se tenta hoje no país é adequar a realidade legislativa às ocorrências. O magistrado, baseado em sua vivência jurídica, inclusive sugeriu que se diferencie erro médico de erro do médico, a fim de que não se estigmatize o profissional, já que nem todos os casos de erro relacionados à saúde são demandados pelos profissionais médicos.

Também demonstrou preocupação em mostrar que a grande maioria dos profissionais realiza sua função de forma satisfatória. Ele apontou que uma pequena porcentagem das ações contra médicos são julgadas procedentes. Reproduzindo o que Stábile já havia dito, de que a obrigação dos médicos é de meio e não de resultados, Horácio frisou que essa é a visão preponderante dos tribunais e em especial da justiça mato-grossense. Ou seja, o profissional tem que usar de todos os meios para tratar o paciente, mas não pode garantir a cura.

Segundo ele, os juízes, em razão dessas situações, têm realizado diversos encontros, grupos de estudo para discutir a questão do erro médico ou do erro do médico. Justamente para ter melhores condições de analisar os processos. Afinal, está em jogo também um princípio importante, que é o da dignidade da pessoa humana. Muitas vezes uma carreira construída pelo profissional pode ser destruída por causa de ação. Isso inclusive merece reparação, frisou.

“A Visão dos Conselhos” foi o tema tratado pelo médico Roberto D´Ávila, representante do CFM. Voltando à questão da obrigação médica, ele lamentou que, para o paciente, todo mau resultado seja, a priori, um erro médico. Também apresentou dados que mostram que, em relação aos atendimentos feitos através do SUS, o número de médicos condenados é menor que 1%. Fez uma comparação com os acidentes de avião, onde não são destacados os índices de sucesso dos vôos, mas um acidente isolado ganha bastante destaque.

D’Ávila se solidarizou com o advogado da Avem, ressaltando que o CFM não quer profissionais que desonrem a medicina. Segundo ele, os maus profissionais são punidos, até mais do que em outras entidades de classe. “Nós protegemos a sociedade. Nós defendemos a sociedade dos maus profissionais”, garantiu. O que é preciso, analisou, é um aprofundamento nas discussões, como a realizada pelos CRM-MT, para que injustiças não sejam cometidas em ambos os lados.

Amanhã (06), o encontro discutirá temas científicos. Às 8 horas, a professora doutora, Natasha Slhessarenko, falará sobre “Células Tronco”. Às 10 horas, o professor doutor, Henrique Luiz Staub, vai proferir palestra sobre “Síndrome SAAF - Síndrome dos Anticorpos Anti-fosfolipídeos”.