MTE quer unificar ações de emprego e qualificação profissional

Os Estados e grandes municípios com mais de 300 mil habitantes que desejam unificar as ações de habilitação do seguro-desemprego, qualificação e intermediação de mão-de-obra, certificação e orientação profissional, em um único local, os chamados centros públicos de trabalho, emprego e renda, têm até 31 de dezembro para encaminhar as propostas ao Ministério do Trabalho e Emprego para celebração de convênio.

A informação foi repassada pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, durante o 71º Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset), que acontece em Curitiba.

De acordo com o secretário-adjunto de Trabalho e Emprego da Secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Macário Perez, a resolução, aprovada no final do ano passado, pelo Codefat, possibilita aos Estados e grandes municípios a unificação das ações já ofertadas pelo Sine com mais a qualificação profissional e o fomento às atividades empreendedoras e informações sobre mercado de trabalho.

O objetivo é beneficiar o trabalhador. “Vai fazer com que o trabalhador que é atendido nos centros de emprego, possa receber todas as informações sobre o Sine, como acesso as ofertas de emprego de todo o Estado em que reside. Ao mesmo tempo, terá a sua demanda por trabalho disponibilizada a todos os postos” assegurou Remígio.

A resolução quer acabar com as sobreposições de ações do Sine com outros setores como Centrais Sindicais e outras entidades.

Em Mato Grosso, a medida adotada pelo Ministério não irá alterar o andamento das atividades já desenvolvidas pelo Governo do Estado, pois os postos do Sine, sob coordenação da Setecs, já prestam um serviço unificado de intermediação de mão-de-obra e capacitação profissional. “Já seguimos esta resolução há tempos, muito antes do Ministério resolver aplicá-la no país como um todo. Aqui não há outras instituições que prestam o mesmo serviço que o Sine, portanto não há sobreposição de funções”, afirmou o secretário-adjunto da Setecs, Macário Perez, que fez apenas uma ressalva. “Em Mato Grosso a única cidade que, se quisesse, poderia adotar a resolução do Codefat, é Cuiabá, pois tem mais de 300 mil habitantes, mas não há na nossa Capital outras entidades que prestem os mesmos serviços que o Sine”.

Os prefeitos que se encaixarem nos requisitos listados pela resolução do Codefat devem encaminhar as propostas dos planos de trabalho até o final de 2006, indicando qual a contrapartida que disponibilizarão para a implantação dos centros públicos de trabalho, emprego e renda.

Reivindicação

Além de debater sobre a unificação das ações de qualificação e intermediação de mão-de-obra, os secretários de trabalho também cobraram do Governo Federal o aumento de recursos para a qualificação.

Segundo o secretário-adjunto da Setecs, Macário Perez, o valor repassado para o pagamento da hora/aula aluno é insuficiente para a realização de cursos com qualidade. Atualmente, o Ministério paga R$ 2,57 a hora/aula aluno. “Num Estado com as dimensões como o Mato Grosso, com as peculiaridades e problemáticas que cada região tem, com este valor não é possível contratar bons profissionais para ministrar cursos. O ideal seria que o Governo Federal analisasse a realidade de cada Estado, e não tomasse como parâmetro os Estados da região Sudeste, por exemplo, que são menores e não têm as distâncias que temos entre nossas cidades”.

Para a realização de cursos com qualidade, o Governo entra com uma contrapartida superior à exigida, que é de 10%, investido na maior parte das vezes de 20 a 25% de contrapartida nos convênios de qualificação firmados com o Ministério do Trabalho e Emprego.