Mato Grosso cria o Plano Estadual de Educação

Após cinco anos em discussão, o Plano Estadual de Educação (PEE) está prestes a ser colocado em prática no Estado de Mato Grosso. De 9 a 13 de maio, mais de mil pessoas estarão reunidas em Cuiabá, na “1ª Conferência do Plano Estadual de Educação – Construindo Cidadania pela Educação”, para definir e aprovar o texto final do documento.

As discussões prévias, realizadas a partir de um texto base elaborado pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), asseguram objetivos, metas e diretrizes para a oferta da educação no setor público e privado em Mato Grosso nos próximos dez anos.

O Fórum, instituído pela Lei Complementar 49 de 1998, elaborou o texto preliminar que contempla todas as temáticas referentes ao setor educacional. Depois de estudos realizados desde 2001, o texto norteador foi finalizado e enviado às escolas e sociedade organizada por meio das conferências escolares e municipais. Durante esses encontros a comunidade propôs emendas para a criação do texto final e elegeu os delegados que irão deliberar, na Conferência Estadual, o texto final do Plano.

“O PEE se constitui em um plano de Estado e não de Governo. É por isso que ele transcende a pelo menos dois governos e conta com todos os segmentos da sociedade”, explica a secretária-adjunta de Políticas Educacionais da Seduc e coordenadora do Fórum, Marta Maria Pontin Darsie.

O FEE é composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Estadual de Educação (CEE); e da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME).

Políticas exclusivas

O atual cenário educacional do Estado, tanto da Educação Básica quanto do Ensino Superior, está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), de1996 e na Lei 10.172 de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Da convergência entre a Constituição Federal, a LDB e o PNE, os Estados passaram a ter a obrigação de priorizar o acesso à Educação, garantindo a qualidade e a permanência dos alunos em sala de aula. As Unidades Federação também devem atender às necessidades de escolarização, de acordo com as especificidades da população de cada região.

“Daí a importância de se criar um Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, que ofertará o ensino de acordo com a nossa realidade”, explica a secretária-adjunta “No texto-base fizemos um diagnóstico das necessidades educacionais do Estado e suas prioridades”, acrescenta.

Entre essas especificidades estão políticas exclusivas voltadas para as modalidades de ensino em educações Especial; do Campo; Indígena; Ambiental e das Relações Étnico-raciais. O PEE de Mato Grosso leva propostas de inclusão de modalidades de ensino inéditas no país, como a Educação do Campo, que ainda não foi inserida nem no Plano Nacional.

A expansão do ensino e o atendimento aos jovens e adultos são prioridades das discussões. Durante os estudos para incluir a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no PEE, os representantes do Fórum, realizaram uma pesquisa durante o Referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil, em outubro de 2005 para detectar a demanda.

O resultado da pesquisa aponta que 406 mil pessoas, com idade superior a 25 anos ainda não concluíram o Ensino Fundamental em Mato Grosso. Baseados nesse dado, os membros do Fórum propuseram o oferecimento do ensino com carga horária e modalidade diferenciada do ensino regular.

“Estamos perto do desfecho dessas discussões. Depois de aprovado, na plenária da Conferência Estadual e na Assembléia Legislativa, teremos um plano mínimo para oferecer educação aos alunos do nosso Estado, com qualidade e embasada numa política educacional eficiente”, ressalta a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz.

Demanda

As temáticas debatidas e apresentadas no texto base do Fórum são as da Educação Básica: Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior; e as modalidades de ensino em educações Especial, Indígena, de Jovens e Adultos, do Campo, Profissional Tecnológica, Ambiental e das Relações Étnico-raciais. O PEE ainda prevê a Formação e Valorização de Professores e a Gestão e o Financiamento da Educação.

Depois de aprovado, o Plano Estadual de Educação terá como uma de suas principais metas, a expansão da oferta educacional em vários níveis e modalidades educacionais. Atualmente Mato Grosso possui 912.872 estudantes.

Conforme a preliminar do Censo Escolar de 2005, estão matriculados nas 633 Escolas Estaduais 466.894 alunos; nas três Federais, 3.737 alunos; nas 2.542 escolas municipais, 364.925 estudantes; e nas 394 instituições particulares, 77.316 estudantes. Cerca de 70 mil professores atendem essa demanda.